Os partidos políticos têm até o próximo dia 14 para enviar as listas oficiais de filiados à Justiça Eleitoral. Na última segunda-feira, o procurador regional eleitoral no Piauí, Marco Aurélio Adão, expediu uma recomendação sobre as desfiliações partidárias.
Na recomendação, o procurador regional eleitoral solicita aos promotores eleitorais que diligenciem em suas respectivas zonas eleitorais, com urgência, para que informem as comunicações de desfiliações recebidas em 2011. O objetivo é realizar o ajuizamento de ações pela PRE nos casos de infidelidade partidária.
De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), todo o procedimento de filiação partidária ocorre no âmbito da agremiação. A mesma lei prevê que as legendas devem enviar semestralmente à Justiça Eleitoral, na segunda semana dos meses de abril e outubro, a relação de filiados.
Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu o dia 14 como data limite para cada partido informar as relações de filiados à Justiça Eleitoral, por meio do sistema Filiaweb, disponível na página de internet do TSE.
As relações de filiados devem ser enviadas por representante legal do partido, em nível estadual ou municipal, devidamente habilitado perante a Justiça Eleitoral. Com base nos dados alimentados pelos partidos no sistema Filiaweb, o TSE prevê a divulgação das listas oficiais de filiados a partir do dia 19.
AÇÕES - Pelo menos 1.550 processos estão em tramitação e pendentes de julgamento nos Juízos Eleitorais de 1º Grau no Piauí. O Relatório Estatístico referese ao mês de setembro e foi elaborado com base em dados fornecidos pelos Cartórios Eleitorais até o dia 11 de outubro de 2011.
As informações foram divulgadas ontem pela Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí. Do total de processos, 13 são da Classe Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME, 25 processos da Classe Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, 40 processos da Classe Representação – RP, 1.152 processos da Classe Prestação de Contas – PC, 186 processos da Classe Ação Penal – AP, e 118 processos de Classes diversos.