O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta sexta-feira (6), em pronunciamento, que a PEC do voto impresso será levada para votação no plenário da Casa – mesmo após o relatório favorável ao texto ter sido rejeitado na comissão especial.
"Infelizmente, assistimos nos últimos dias [a] um tensionamento, quando a corda puxada com muita força leva os poderes para muito além de seus limites. A Câmara dos Deputados sempre se pauta pelo cumprimento do regimento e pela defesa da sua vontade, que é a expressão máxima da democracia", afirmou Arthur Lira durante pronunciamento.
"Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar, sim, a questão do voto impresso para plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. E eu friso: foram eleitos todos pela urna eletrônica", prosseguiu.
Democracia
Ele reafirmou que vai continuar no caminho da institucionalidade e da defesa da democracia. "Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se. Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é a nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia, e vamos deixá-lo decidir", seguiu.
No texto, o presidente da Casa disse que não fará qualquer movimento para romper a independência entre os poderes, e que o "botão amarelo" continua apertado.
"Repito: não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os poderes. Ainda mais, como chefe do poder que mais representa a vontade do povo brasileiro. Esse é meu papel, e não fugirei jamais desse compromisso histórico e eterno", afirmou.
Arthur Lira afirmou, ainda, que "o plenário será o juiz dessa disputa que já foi longe demais".
Comissão rejeitou voto impresso
Na quinta (5), os membros da comissão especial da PEC haviam rejeitado parecer favorável à impressão dos votos, elaborado pelo relator Filipe Barros (PSL-PR) por 23 votos a 11.
O colegiado deve se reunir novamente nesta sexta (6), a partir das 18h, para votar um parecer contrário à PEC. O procedimento é praxe: quando um parecer é rejeitado, um novo relator é acionado para produzir relatório em sentido contrário. O novo texto será feito pelo deputado Raul Henry (MDB-PE).
Comissão especial do voto impresso é extinta e discussão vai a plenário
Após o pronunciamento de Arthur Lira (PP-AL), que anunciou que levará a discussão do voto impresso (PEC 135/19) para ser avaliado pelo plenário na próxima semana, a comissão especial que debate o tema foi extinta. Ontem, o colegiado reprovou o relatório de Felipe Barros (PSL-PR), que se posicionava a favor do voto em papel.
Antes do encerramento da comissão especial, o colegiado votou o parecer alternativo do deputado Raul Henry (MPB-PE), contra o projeto do voto impresso. Foram 22 votos a favor do novo relatório contra 11 votos a favor da PEC.
Com informações do G1