Tramita em Comissão especial a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), do senador Raimundo Lira (MDB-PB), que “altera o artigo da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela união ao Fundo de Participação dos Municípios”. De acordo coma Confederação Nacional dos Municípios, o aumento de 1% no FPM a ser entregue no mês de setembro será um fator fundamental de equilíbrio num mês que, historicamente, apresenta uma forte queda no repasse do Fundo.
Segundo a institução municipalista, caso aprovada, a PEC elevaria a transferência para o Piauí já em 2020 em R$ 29,250 milhões; passando para um aumento de R$ 31,910 milhões em 2021. Até chegar a uma alta de R$ 148,913 milhões no ano de 2023.
A CNM reiterou que a aprovação da PEC representa o atendimento a um importante pleito da Confederação. A garantia de mais um ponto porcentual no repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) significa um enorme alívio às contas municipais. A PEC eleva o porcentual a ser distribuído de 49% para 50%, sendo que este ponto porcentual a mais será destinado ao FPM. O acréscimo nas transferências aos Municípios deverá ser repassado em setembro de cada ano.
Atualmente a matéria encontra-se pronta para Pauta na Comissão Especial. Neste sentido, caso a PEC seja aprovada no ano de 2019, o repasse extra será implantada de forma graduada. Isto é, em 2020 o repasse extra de setembro será de 0,25% e somente em 2023, será chegar a 1%.