A deputada federal Denise Pessôa (PT/RJ) apresentou, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei que dispõe sobre a vedação da divulgação da imagem, do vídeo e dados pessoais de autores de crimes de terrorismo, massacres e chacinas, pelos veículos de comunicação e todas as formas de mídia, incluindo as plataformas digitais.
Segundo a proposição, caso seja aprovada, fica proibida a divulgação, exibição, publicação, transmissão e compartilhamento, do nome e qualquer identificação pessoal, imagem e vídeos dos autores de crimes de massacre, chacina e terrorismo, por todos os veículos de comunicação e formas de mídia.
Em caso de descumprimento do disposto neste projeto de lei, será realizada a aplicação de multa de R$ 100.000,00 (cem mil), por dia de divulgação, exibição, publicação, transmissão e compartilhamento.
Em sua justificativa, a parlamentar argumentou que nos últimos anos acompanhamos o crescimento dos crimes de massacre, sendo o último, ocorrido em 05 de abril na Creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau/SC, vitimando 04 crianças. Para ela, o crescimento da violência é "reflexo de práticas incentivadas nos últimos anos".
Nesse sentido, sabedores da importância primordial dos veículos de comunicação e liberdade de imprensa, propõe-se projeto visando não tornar criminosos em modelos ou heróis para potenciais delituosos, ficando garantida a liberdade de comunicação insculpida no ao art. 5º, IX, da Constituição Federal, a manifestação e informação asseguradas no art. 220, caput e § 1º, também da Carta Magna.
Ainda segundo a parlamentar, o PL tem o objetivo de combater a propagação e incentivo à violência, fazem-se necessárias medidas que restringem a disseminação do ódio e violência. De acordo com ela, estudos demonstram que a divulgação de cenas de crime e seus autores propaga, instiga, incentiva e encoraja outras pessoas a também cometerem crimes