A Polícia Federal instituiu um comitê dedicado à análise e revisão das estatísticas relacionadas aos indicadores de descapitalização e apreensões de bens vinculados a organizações criminosas. Uma portaria, divulgada no sistema interno da corporação na quarta-feira (20), destaca a necessidade de revisar os dados referentes aos anos de 2023, durante o mandato de Lula (PT), e de 2022, sob a administração de Jair Bolsonaro (PL). O texto não descarta, no entanto, a análise de anos anteriores e afirma que o objetivo é "garantir a integridade e confiabilidade das estatísticas oficiais".
A corporação optou por revisar os dados devido à identificação de inconsistências nos números, visando estabelecer um parâmetro mais preciso para analisar a evolução das operações voltadas ao combate do financiamento de organizações criminosas. Segundo apuração da Folha, a revisão busca estabelecer um padrão na contabilização dos valores resultantes de ações contra grupos criminosos, abrangendo áreas como corrupção, tráfico de drogas, tráfico de armas e crimes ambientais na região amazônica.
A descapitalização desses grupos, uma prioridade nas recentes gestões e uma das principais iniciativas do atual diretor-geral, Andrei Rodrigues, tem sido defendida há anos pela Polícia Federal. No contexto de organizações ligadas ao narcotráfico, como PCC e Comando Vermelho, a ênfase no rastreamento do dinheiro reflete a compreensão de que a mera apreensão de drogas não é suficiente para desmantelar e interromper o poderio desses grandes grupos criminosos.
O foco principal do grupo de revisão reside na análise da efetiva apreensão de bens e valores. É comum, por exemplo, a divulgação de montantes apreendidos durante uma operação com base no valor solicitado pela PF e Ministério Público, autorizado pela Justiça. A apreensão efetiva, no entanto, precisa aguardar o valor real encontrado em contas bancárias alvos das decisões judiciais, por exemplo, ou bens realmente acessados.
Assim, embora os pedidos de bloqueios, na maioria das vezes, sejam na casa dos milhões, o valor efetivamente encontrado não supera algumas centenas de reais. Atualmente, os números levados em conta como apreensão numa operação são os de valores em espécie legal, nacional ou estrangeira, efetivamente apreendidos, valores de outros bens lícitos ou ilícitos efetivamente apreendidos e valores monetários constantes de contas bancárias objeto de efetivo bloqueio judicial.
Neste ano, segundo dados obtidos pela reportagem, só em casos de corrupção, a PF apreendeu até a última semana R$ 168,2 milhões, contra R$ 88 milhões em 2022. O valor, porém, é bem abaixo do registro em 2021, quando os dados atuais mostram R$ 510 milhões, e de 2020, quando o valor chegou a R$ 5,2 bilhões. Já em relação a organizações ligadas ao narcotráfico, as investigações em 2023 conseguiram apreender, de acordo com os dados da PF, ao menos R$ 2 bilhões, valor bem superior aos R$ 602 milhões em 2022.
Os dados sobre apreensão de valores são fornecidos pelos responsáveis pelas operações e inseridos em um sistema interno da PF. O diretor da área fica responsável por homologar ou não as informações prestadas. Com a criação do grupo, casos que não seguirem o padrão atual utilizado poderão ter a homologação retirada. As estatísticas sobre apreensões, número de operações, pessoas presas e outros dados são levados em conta internamente para classificação das superintendências estaduais por meio do IPO (Índice de Produtividade Operacional).
(Com informações da FolhaPress - Fabio Serapião)