A PGR (Procuradoria-Geral da República) determinou nesta quinta-feira (26) o arquivamento de representação apresentada na semana passada contra a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT. por conta de vídeo veiculado pelo canal de TV Al Jazeera, que pertence ao governo do Catar, no qual ela convidou "a todos e a todas" a se juntarem à campanha pela libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) --preso desde o dia 7.
Na decisão, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, ele afirma que o que foi dito por Gleisi "é um discurso político, em legítima manifestação de seu pensamento e de sua opinião". "Sua manifestação não caracteriza conduta típica, punível e culpável, em nenhuma das inúmeras hipóteses veiculadas nas normas supra transcritas. Nem em qualquer outra norma", escreve Maia.
Ele se refere à imputação feita pelo deputado federal Major Olímpio (PSL-SP), que apresentou a representação, de que a petista poderia ter cometido crimes enquadrados nas disposições da Lei de Segurança Nacional.
O vice-procurador-geral listou na decisão as declarações de Gleisi no vídeo:
– Lula é um preso político;
– A prisão de Lula é continuidade do golpe de 2016, que tirou a presidente Dilma do poder;
– Lula não cometeu crime;
– Que o governo tira direitos dos trabalhadores;
– Que as reservas estão sendo entregues a empresas estrangeiras petrolíferas;
– A política externa brasileira é influenciada pelo Departamento de Estado americano;
– A maioria do povo quer viver como nos tempos de Lula;
– Pesquisas mostram que Lula será eleito;
– O objetivo da prisão é não permitir que Lula seja eleito;
– O povo está resistindo a essa injustiça;
– Estão acampados em solidariedade a Lula;
– Convida à luta para ter Lula livre.
"Não havendo necessidade de qualquer outra instrução probatória, sendo suficiente para apreciação do tema a documentação (inclusive mídia) já existente, e havendo prova de não ocorrência de qualquer fato típico, punível e culpável, por se estar em situação de exercício legítimo da liberdade de expressão e de pensamento, determino o arquivamento desta notícia de fato", conclui.
Em nota, Gleisi afirmou que a decisão "deve dar um basta na exploração motivada por má fé ou ignorância por parte de adversários políticos"
"A prisão política do maior líder popular da história do Brasil tem impacto internacional e desperta o interesse das nações e dos veículos de imprensa em todo mundo. Assim como tenho atendido aos pedidos de entrevista de inúmeros veículos de comunicação, continuaremos denunciando essa situação injusta, lutando pela liberdade e pela inocência do presidente Lula", declarou a senadora.