A ação colocada por Rodrigo Janot contra Eduardo Cunha na Procurador-Geral da República pede afastamento de Eduardo Cunha não apenas da presidência da Câmara, mas também do cargo de deputado federal. A medida cautelar colocada contra Cunha assinada por Janot tem o ministro Teori Zavascki como relator.
O documento diz nos trechos iniciais que o presidente da Câmara "tem adotado há muito posicionamentos absolutamente incompatíveis com o processo legal". E que ele se vale da prerrogativa do cargo para se autoproteger por meio "de ações espúrias para evitar a apuração" das condutas dele na esfera penal e política.
Os atos do deputado que "visaram embaraçar e impedir a investigação de organização criminosa". Entre eles estão requerimentos ao Grupo Mitsui e ao empresário Júlio Camargo para que este retomasse pagamentos de propinas a Eduardo Cunha.
Contatos suspeitos
A procuradoria também afirma que o presidente da Câmara teria cobrado valores para apresentar projetos de lei de interesse das empreiteiras que eram de interesse das próprias empreiteiras.
A ação possui várias transcrições de mensagens de texto do celular de Eduardo Cunha que detalham tratativas com os empresários Léo Pinheiro, da OAS, e Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez.
Ameaças e CPI
Também estão entre estes atos a convocação da advogada Beatriz Catta Preta para falar em CPI e a utilização da Comissão Parlamentar que investiga desvios na Petrobras para pressionar o Grupo Schahin.
O documento lista também ameaças sofridas pelo ex-relator do Conselho de Ética Fausto Pinato como fator no processo.
Janot não liga essas ameaças diretamente a Eduardo Cunha, mas destaca que nas buscas desta terça-feira na casa do presidente da Câmara, a Polícia Federal apreendeu cópias de boletins de ocorrência relativos a Fausto Pinato no bolso do paletó de Cunha.
Esses boletins se referem a ameaça sofrida por Pinato e também a um outro caso de contravenção penal de vias de fato, uma briga. Rodrigo Janot usa o termo "inaudita altera pars", expressão em latim que designa a possibilidade de medidas liminares serem concedidas sem ouvir a outra parte.
O procurador justifica o pedido da seguinte maneira:
"Caso o contraditório seja exercitado previamente, neste período em que continuar no cargo, o EDUARDO CUNHA não tardará em realizar manobras e condutas, ainda mais agressivas, ainda que por intermédio de outros Deputados, com o intuito de prejudicar não apenas o andamento de seu processo no Conselho de Ética, mas também para atingir todos aqueles que possam vir a colocar-se contra ele. "
O caso vai ter que ser analisado pelo plenário do STF, pelo cargo de presidente da Câmara, só que pode haver pouco tempo neste ano para isso. Nesta quinta-feira, o Supremo ainda deve estar ocupado analisando a questão do rito de impeachment, e a sexta-feira é o último dia antes do recesso judiciário.