A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o imediato afastamento do governador do Acre, Gladson Cameli (PP).
Essa solicitação integra a denúncia apresentada na terça-feira (28) pela PGR contra Cameli e outras 12 pessoas, acusadas dos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A decisão sobre o afastamento ficará a cargo da ministra Nancy Andrighi.
Em nota, Cameli diz manter a confiança na Justiça e que está à disposição para esclarecimentos.
"Diante das publicações recentes veiculadas na imprensa acreana e nacional acerca de denúncia da Procuradoria-Geral da República, e consequente pedido de afastamento do exercício do mandato, o governador Gladson Cameli mantém sua confiança na justiça, mantendo-se à disposição para quaisquer esclarecimento, bem como permanece cumprindo suas obrigações como chefe do Poder Executivo do Estado do Acre."
Cameli está em Dubai, para a COP 28, em uma comitiva do governo do Acre.
No extenso documento de 175 páginas, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, alega que desde 2019, o governador Gladson Cameli vem orquestrando um esquema de fraude em licitações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) identifica indícios de fraudes ou direcionamento em, pelo menos, oito contratos celebrados nos últimos anos pelo governo do Acre. O montante estimado dos prejuízos é de R$ 150 milhões.
Segundo a PGR, o esquema teve início em 2019, quando o governo do Acre firmou um contrato de manutenção predial no valor de R$ 24,3 milhões com uma empresa de engenharia.
De acordo com a denúncia, "um dia após celebrar contrato milionário com o Estado do Acre, a empresa sem qualquer know-how específico da localidade de execução dos serviços, contratou indiretamente e de forma velada a empresa do irmão do governador, a qual igualmente não possuía atividade no Estado do Acre e passou a receber vantagens advindas da execução do pacto com o governo estadual".
A PGR afirma que "as evidências são claras de que Gledson Cameli, irmão do Governador, conhecia a empresa e realizou com seus sócios e os demais coautores um pacto para dividir a execução e os lucros decorrentes do contrato".
Pelo menos R$ 4,4 milhões teriam sido repassados às empresas controladas direta ou indiretamente pelo irmão do governador, segundo a PGR.
A denúncia indica que, a partir do direcionamento deste contrato, houve um sobrepreço R$ 8,8 milhões e um superfaturamento de R$ 2,9 milhões. A PGR destaca a participação de outros agentes públicos no esquema, entre eles o secretário de Infraestrutura, Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano.
Durante a investigação, a PGR identificou nove transferências de valores entre a construtora contratada pelo governo do Acre e a empresa do irmão do governador, totalizando R$ 1,6 milhão. A denúncia diz ser "inegável o desvio dos recursos públicos, os quais deveriam ser empregados na execução das obras, mas foram desviados em favor de familiares do Governador do Estado".
A PGR afirma que o dinheiro desviado beneficiou diretamente o governador do Acre e parentes dele. Segundo a Procuradoria, as empresas investigadas pagaram parcelas do financiamento de apartamento de luxo Gladson Cameli, em São Paulo, parcelas do financiamento de um carro de luxo dele e propina para Eládio Messias Cameli Júnior, irmão do governador.