PGR pede cassação de Zambelli no caso do hacker e da invasão do sistema do CNJ

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, no contexto da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, a PGR reforçou o pedido de cassação do mandato da parlamentar.

De acordo com a PGR, as ações de Zambelli e Delgatti foram além do âmbito individual, representando uma ameaça à segurança e à integridade do Poder Judiciário.

"A gravidade das condutas ilícitas dos denunciados é evidente, com desdobramentos que atentaram contra a segurança, o sigilo, a inviolabilidade de dados sensíveis e, ainda, a fé pública do Poder Judiciário", afirmou a Procuradoria.

A denúncia da PGR sustenta que Zambelli e Delgatti articularam ataques coordenados contra o sistema do CNJ, com o objetivo de colocar em dúvida a legitimidade da Justiça e incitar atos antidemocráticos.

"Os desmedidos e seletivos ataques coordenados pela parlamentar denunciada e efetivados pelo denunciado Walter Delgatti Neto possuem gravidade acentuada e tiveram o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da Administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas", afirmou a Procuradoria.

Ainda de acordo com o parecer, a conduta da deputada evidencia um descompromisso com o cargo parlamentar, além da disposição para realizar atividades ilícitas durante seu mandato.

Crimes e aumento de pena

A PGR solicitou que Zambelli e Delgatti sejam condenados com base nos artigos 154-A do Código Penal (invasão de dispositivo informático) e 299 do Código Penal (falsidade ideológica). Além disso, o órgão pede a aplicação da causa de aumento de pena prevista no parágrafo 2º do artigo 154-A, que agrava a punição em casos de crimes cibernéticos praticados contra instituições públicas.

A Procuradoria também considera que os crimes foram cometidos em concurso de pessoas (artigo 29 do Código Penal) e em concurso material (artigo 69 do Código Penal), o que pode elevar a pena total a ser aplicada aos réus.

Possível cassação do mandato de Zambelli nesse caso

O pedido da PGR pode levar à cassação do mandato de Carla Zambelli. A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pode condená-la e, em caso de pena superior a quatro anos, comunicar a Câmara dos Deputados para que o caso seja analisado internamente.

Caso a condenação seja confirmada, Zambelli poderá perder o mandato e ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. A deputada ainda não se manifestou sobre o pedido da PGR. Nos bastidores, aliados da parlamentar avaliam que o caso pode gerar forte impacto político, especialmente dentro do PL e do núcleo bolsonarista do Congresso.