PGR se manifesta contra soltura do ex-deputado Daniel Silveira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de soltura com base base em indulto natalino do ex-deputado federal Daniel Silveira. 

descumprimento de ordens

A declaração da PGR, assinada pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho, recomenda que seja mantida a prisão de Silveira, tendo em vista que o ex-deputado descumpriu ordens ao sair de casa em horários proibidos, frequentar locais públicos e posse não declarada de arma de fogo.

Em outras palavras, o desrespeito às condições do livramento não pode, na visão do Ministério Público Federal, sujeitar o reeducando a sanções aplicáveis às faltas cometidas durante o tempo de prisão. Nesse sentido, revogado o direito ao seu gozo, as condições a serem consideradas devem ser aquelas anteriores à sua concessão, de modo que para os que já se encontravam em regime mais benéfico de cumprimento de pena, não deve haver regressão.

A Procuradoria-Geral se manifestou contra a concessão do indulto presencial natalino pois afirma que os crimes pelos quais Silveira foi condenado não se enquadram nos benefícios do decreto.

nas mãos de alexandre de moraes

A partir de agora a análise fica nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que decidirá aceitar ou não os 12 pedidos de indultos feitos pela defesa do ex-deputado federal.