O Governo do Estado do Piauí mais investe que recebe recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em 2011, o estado contribuiu com R$ 700 milhões na formação do Fundo, mas recebeu de volta apenas a metade desse valor, num déficit de R$ 350 milhões. Em 2012, a diferença deve ser ainda maior, chegando a R$ 400 milhões, o que está levando o Estado a pedir ao Ministério da Educação (MEC) um repasse extra como forma de garantir o pagamento do piso dos professores.
O piso nacional dos professores, estabelecido pela Lei 11.738/2008 e confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, está agora fixado em R$ 1.451 para os aqueles mestres que têm jornada de 40 horas semanais. O valor é considerado excessivo por vários estados, especialmente os de economia menos robusta, diante do impacto nas contas oficiais. Este é o caso do Piauí.
A obrigatoriedade do pagamento do piso de R$ 1.451 está aumentando o valor da folha de pessoal ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que o professorado é o maior segmento funcional do estado. Uma das saídas que o governo estadual encontrou foi buscar repasse extra do governo federal, tendo como argumento principal o fato do Estado mais contribuir que receber do Fundeb.
No caso do Piauí, onde o índice de matrículas de alunos na rede pública é três vezes maior do que na rede particular, é praticamente inviável o pagamento dos professores sem o aporte complementar do Governo Federal. Em 2011, por exemplo, o Governo do Estado destinou R$ 700 milhões para a formação do Fundo, recendo de volta apenas R$ 350 milhões. Essa diferença é destinada, basicamente, para o financiamento do ensino nos municípios.
?Sem complementação da União, o sistema educacional de muitos estados pode passar por sérias dificuldades.
Nós queremos pagar o piso e estamos buscando meios para isso. Mas estamos muito perto do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e devemos estudar cada medida em relação a reajustes e contratações de servidores?, explicou o governador Wilson Martins.
Ministro recebeu relatório de receitas e despesas da Educação
Na última viagem a Brasília, o governador do Piauí, em uma reunião com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, propôs que o Governo Federal estude a complementação de recursos para que os estados possam pagar o piso nacional. ?Entregamos ao ministro um relatório mostrando receitas e despesas da Educação e mostramos que o Fundeb, como está hoje, compromete significativa parcela de recursos dos estados mais pobres. É indispensável a complementação federal?, disse ele, lembrando que a folha de pagamento da Secretaria da Educação corresponde a 47% da folha do Estado.
Conforme o secretário da Educação, Átila Lira, o ministro reconheceu a dificuldade de alguns Estados em cumprir o pagamento do piso por causa do volume insuficiente de recursos. ?O ministro mostrou-se sensibilizado ao impasse; ele estuda criar um regime de emergência para que os estados do Nordeste possam cumprir o aumento de 22% do piso dos professores?.
Para pagar o piso, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa uma proposta que incorpora a regência dos professores ao vencimento-base. De acordo com o secretário, são duas soluções: uma, que trata do piso inicial, já enviada à Assembleia; e outra lei que deve ser enviada em maio, para os demais níveis do magistério.