Aprovado nesta semana pela Câmara Federal, o Orçamento de 2019 apresentou substitutivo que elevou os investimentos previstos no Piauí em R$ 25,998 milhões. Com as mudanças, o Estado deverá receber ao longo do ano que vem o montante de R$ 369,842 milhões. Este é o valor que a equipe econômica do futuro ministro Paulo Guedes, na gestão Jair Bolsonaro (PSL) terá como modelo para aplicação no Piauí.
A proposta, que segue para a sanção do presidente Michel Temer (MDB) norteia a administração pública quanto aos rumos a serem tomados na política fiscal, balizando as despesas.
Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo que ele prevê tem que ser executado pelo governo federal. A peça orçamentária é elaborada pelo Executivo. Em grande parte, a lei é autorizativa.
A peça orçamentária deve ser sancionada pelo Executivo até 31 de dezembro, de modo que é autorizado o gasto para: despesas com obrigações constitucionais ou legais da União, como alimentação escolar; atenção à saúde da população para procedimentos de média e alta complexidades; atendimento à população com medicamentos para tratamento dos portadores de HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis; benefícios do Regime Geral de Previdência Social; contribuição à Previdência Privada; Dinheiro Direto na Escola; financiamento de programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); pagamento de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Portadora de Deficiência; pagamento do seguro-desemprego; pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal; dentre outros.