Planalto apresenta agenda de prioridades no Congresso a líderes da Câmara

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentou nesta quarta-feira (12) aos líderes partidários da Câmara dos Deputados a agenda de propostas prioritárias do Palácio do Planalto para o Congresso. O documento, organizado em seis eixos, inclui mais do que as 25 iniciativas prioritárias já definidas pelo Ministério da Fazenda e discutidas anteriormente com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

pl das fake news

O documento inclui propostas como a PEC da Segurança Pública, o crédito consignado privado e o aumento da isenção do Imposto de Renda. Em uma mudança de estratégia, o governo priorizou um projeto apresentado pela bancada evangélica que estabelece regras para redes sociais, visto como uma alternativa para debater a regulação de plataformas digitais, substituindo o antigo PL das Fake News.

Também foram destacadas como prioridades a proposta que permite a militares concorrerem a cargos eletivos e o projeto que regulamenta a inteligência artificial. A agenda foi elaborada com base em sugestões dos ministérios e consultas às lideranças partidárias do Congresso.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deve entregar pessoalmente o documento ao presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda nesta quarta-feira.