A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que universidades públicas cobrem mensalidades de alunos repercutiu entre os políticos piauienses, que se criticaram veementemente a matéria.
O deputado federal Merlong Solano disse que votará contra e toda a bancada do Partido dos Trabalhadores. De acordo com o parlamentar, a matéria vem repleta de lacunas.
“É uma emenda que desobriga o governo federal a assumir o custeio das universidades, coisa que inclusive já está acontecendo. As universidades já estão com arrocho orçamentário e dificuldades de assumir o custeio das suas despesas básicas. Fora que a proposta vem cheia de lacunas: não define a linha de corte para separar quem pode e quem não pode pagar, delega a atribuição de definir o valor das mensalidades para um órgão ministerial Executivo sem apontar qual será e divide os estudantes por grupos pagantes e não pagantes. Eu e a bancada do PT votaremos contra o projeto”, disse.
Por sua vez, o ex-governador Wellington Dias disse que a PEC arrasta os pobres para a exclusão, assim indica para os danos que uma ação do tipo causaria à população mais vulnerável.
"Somente quem não pensa no melhor para o Brasil, quem desconhece as desigudades que têm no Brasil pode pensar numa proposta de cobrança de mensalidades nas Universidades públicas, veja que já há uma tradição brasileira, tem um plano, está na Constituição, tem dado resultado, qual o sentido da mudança? Empurra os pobres para a exclusão e quem tem algum dinheiro empurrar a qualquer custo para o chamado mercado, quem tem dinheiro paga, quem não tem dinheiro fica fora da Universidade, esse não é o Brasil que nós defendemos", frisou.
De acordo com a PEC, a gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. Os recursos devem ser geridos para o próprio custeio das universidades.
A votação da proposta foi adiada na terça-feira, 24 de maio, na Comissão de Constituição e Justiça e ainda não tem data para ser retomada.
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