Por dez votos a zero, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira (3) o julgamento que decidiu pela abertura de processo criminal contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com a decisão, Cunha passa a ser o primeiro parlamentar no exercício do mandato a se tornar réu a partir das investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras. Outros 37 deputados e senadores são investigados.
O deputado agora será julgado pelo Supremo e, se condenado, pode perder o mandato. A cassação, no entanto, precisa ser aprovada pela maioria dos votos dos 513 deputados.
Em decisão unânime, votaram favoravelmente à abertura de processo contra o deputado, além do relator, Teori Zavascki, os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux não participou do julgamento por estar em viagem.
O presidente da Câmara foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em agosto do ano passado por supostamente ter recebido US$ 5 milhões de propina relativa a dois contratos de navios-sonda da Petrobras.
Nesta quinta-feira (3), os votos mais duros vieram dos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes.
Ao proferir seu voto, Celso de Mello, o mais antigo da Corte, afirmou que os crimes investigados pela Lava Jato no chamado escândalo do petrolão indicam o funcionamento de uma organização criminosa que atua desde o mensalão com o objetivo de "captura" do Estado.
"Convenço-me cada vez mais de que os fatos delituosos objetos de investigação no âmbito da operação Lava Jato nada mais constituem senão episódios criminosos, fragmentos delinquenciais que, anteriores, simultâneos ou contemporâneos ou posteriores do denominado mensalão, compõem um vasto e ousado painel revelador de assalto e de tentativa de captura do Estado", disse Celso.
"Com a instauração deste e de outros procedimentos de natureza penal não se está a incriminar a atividade política, mas isso sim está-se a promover a responsabilização penal daqueles que não se mostraram capazes de exercer a atividade política com honestidade, com elevado interesse público", completou o decano.
Ao citar a participação do defensor de Eduardo Cunha, o ministro Gilmar Mendes disse que "o petrolão é o filhote maior do mensalão. E vão tornando um modo de governança do Brasil". Gilmar disse ainda, em referência indireta à delação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que "os fatos revelados hoje são mais graves que os de ontem".
A denúncia da Procuradoria foi baseada, principalmente, nas delações dos colaboradores da Lava Jato Júlio Camargo e Fernando Soares, o Baiano.