O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta segunda-feira (2) que não irá liberar nenhum deputado para viajar ao exterior em missão oficial na semana do dia 23 de outubro a fim de garantir quórum alto no plenário para a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.
Até esta segunda, sete deputados já haviam solicitado à Câmara para se ausentarem das votações em plenário na semana do dia 23 a fim de participar de eventos no exterior.
Temer é alvo de uma segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), desta vez por organização criminosa e obstrução à Justiça. Caberá à Câmara autorizar ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisá-la. Além dele, a denúncia envolve ainda os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
A denúncia será apreciada antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois, independentemente do parecer aprovado, seguirá para o plenário.
A previsão do presidente da Câmara é de colocar a questão em votação no dia 23 ou 24 de outubro. Ele defende que, dada a importância da questão, a decisão tem que representar a maioria significativa da Câmara.
Para a denúncia ter prosseguimento, são necessários pelo menos 342 votos a favor, o equivalente a três quintos dos 513 deputados.
“A gente vai votar dia 23 ou 24, naquela semana, já que o presidente da CCJ disse que vota na semana posterior ao feriado. [...] Já avisei a assessoria internacional que não libere nenhum parlamentar para viagem naquela semana [do dia 23], para que a gente tenha o maior número possível de deputados e deputadas para que todos possam votar a denúncia”, afirmou Maia.
Os parlamentares costumam receber convites para participarem de eventos diversos no exterior. E, para não tomarem falta ao se ausentarem de uma votação no plenário da Câmara e terem o dia descontado do salário, pedem autorização da Câmara para fazerem a viagem.
Temer e os ministros foram notificados sobre a chegada da denúncia na Câmara na quarta-feira (27). Com isso, as defesas deles terão o prazo de até 10 sessões do plenário da Câmara para se manifestarem. Nesta segunda, foi realizada a segunda sessão.