O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, com 11 votos, manter a suspensão das emendas impositivas de deputados e senadores, além das chamadas "emendas Pix". A decisão confirma a liminar do ministro Flávio Dino, que exige a criação de medidas de transparência e rastreabilidade dos repasses antes da liberação das verbas. A medida foi tomada após o PSOL questionar a falta de controle sobre o uso desses recursos.
O julgamento virtual começou na madrugada da sexta-feira (16), e os votos foram inseridos no sistema eletrônico pelos ministros, sem deliberação presencial. Pela manhã, os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Flávio Dino formaram a maioria. À tarde, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso completaram o placar.
transparência e rastreabilidade das emendas
A decisão de Flávio Dino, tomada na quarta-feira (14), suspende os repasses até que Legislativo e Executivo garantam transparência e rastreabilidade das emendas. Apenas verbas destinadas a obras em andamento ou situações de calamidade pública poderão ser liberadas. O ministro argumentou que a suspensão é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos.
As "emendas Pix", suspensas por Dino em 1° de agosto, permitem transferências diretas a estados e municípios sem a necessidade de convênios. O ministro destacou a falta de critérios claros e determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria nos repasses em até 90 dias, reforçando a necessidade de maior controle sobre os recursos públicos.
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