Para o senador petista Wellington Dias, é preciso uma grande mobilização na Câmara Federal para que o projeto de distribuição dos royalties do pré-sal aprovado no ano passado no Senado seja votado ainda este ano pelos deputados federais. O projeto, de autoria de Dias, deve sofrer algumas modificações, acredita o senador. Segundo Wellington, no entanto, o movimento para a aprovação das mudanças na distribuição dos recursos do petróleo alcança o apoio de mais de 300 parlamentares. Até a segunda semana de março eles deverão estar coletando assinaturas de deputados federais e até o dia 14 de março os parlamentares entregarão essas assinaturas ao presidente da Câmara Federal, Marcos Maia, oficializando o requerimento de votação em urgência do Projeto de Lei. Em entrevista ao Jornal Meio Norte, Wellington Dias também comenta sobre as chances de aprovação da PEC 300, que cria um piso nacional para os policiais militares, e ainda destaca os rumos da reforma política que tramita no Congresso Federal.
Jornal Meio Norte: Senador, quais são suas expectativas para a votação do projeto de redistribuição do pré-sal na Câmara?
Wellington Dias: Tivemos na última quarta-feira uma primeira e importante reunião após o recesso. A Frente Parlamentar de Democratização dos Royalties do Pré-Sal e a Frente Parlamentar Municipalista, presidida pelo deputado federal Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul e pelo deputado piauiense Júlio César (PSD-PI), respectivamente, reuniu-se, e eu participei como autor, mas também haviam diversos parlamentares do Piauí, como os deputados Assis Carvalho, Jesus Rodrigues e Marcelo Castro.
Nesse encontro, nós traçamos uma estratégia. Até a segunda semana de março eles deverão estar coletando ? e eu também vou ajudar ? mais de 300 assinaturas de deputados federais e dia 14 de março deveremos estar entregando essas assinaturas ao presidente da Câmara Federal, Marcos Maia, e oficializando o requerimento de votação em urgência do Projeto de Lei que foi aprovado no Senado e é de minha autoria, com o substitutivo do senador Vital do Rêgo, da Paraíba. Neste dia, nós estamos mobilizando também governadores, principalmente do Norte, Nordeste, Sul e Centro-Oeste, ou seja, os 24 Estados que estão na linha de frente, mas também as Assembleias Legislativas, os vice-prefeitos, vereadores, os movimentos sociais de áreas que são beneficiadas pelo pré-sal, como Saúde, Segurança, Meio-Ambiente, e deveremos neste dia com o Colégio dos Líderes da Câmara fazer um cronograma de votação.
JMN: O senhor acredita que possa haver muitas mudanças em relação ao projeto original aprovado no Senado?
W.D.: A defesa que fazemos é que, como é um ano eleitoral, até maio tenhamos a votação e aprovação. Esse projeto do Senado serviria como âncora, mas a ideia é dar maior unidade. No diálogo com o Governo Federal, chegamos a conclusão que deve haver apenas uma grande mudança, que é garantir aos Estados confrontantes, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, receber o que receberam no ano anterior. O senador Vital do Rêgo colocou em seu relatório 2010, então o ano anterior agora será 2011. Acredito sim que temos grandes chances, porque próximo de 350 parlamentares desse conjunto de Estados que citei são a favor.
JMN: Com a recente greve de militares, como ocorreu na Bahia, reacendeu a polêmica sobre o salário dos policiais.
Qual sua opinião sobre a PEC 300?
W. Dias: Minha defesa é de que a gente precisa, de um lado, assegurar a definição de uma fonte, e eu devo aqui fazer uma crítica ao movimento nacional da luta da PEC 300. Nunca vi um líder desse movimento, prever o dinheiro para a área da segurança que permite as condições de implementar a PEC 300. É um equívoco. O Brasil é uma federação de Estados e cada Estado é autônomo. Não pode o Congresso Nacional decidir por uma despesa para um Estado ou município se ele não botar o dinheiro. O Governo brasileiro decidiu, por exemplo, o piso dos professores.
Mas o Governo brasileiro teve que botar cerca de R$ 14 bilhões no Fundeb para completar o que os municípios podiam pagar. O piso dos soldados também não pode se equiparar ao Distrito Federal, porque ele não é um Estado.
A capital do Brasil e de qualquer lugar do planeta é um distrito federal, tanto que lá não tem prefeito, mesmo com cidades satélites e a folha de pagamento da Segurança e Educação quem paga é o Governo Federal. Não dá para querer que o Brasil inteiro, como Roraima, Alagoas, Piauí e São Paulo, seja submetido a uma regra do Distrito Federal. Creio que esse seja outro erro.
JMN: Qual seria então a solução para esse impasse sobre os recursos para custear o salário dos soldados?
W. Dias: Estamos avançando para definir quanto seria o salário de um soldado no nível inicial para que eles pudessem ter a condição do Estado colher na sociedade os melhores quadros em um concurso e ao mesmo tempo eles terem uma qualidade de vida em que pudessem exercer bem uma função complexa como essa da Segurança que tem, inclusive, o poder de andar armado. Enquanto não definir de onde vem o dinheiro para a União completar os recursos dos Estados e municípios, eu não acredito na aprovação da PEC 300. Meu projeto, o PL 448-2011, que veio agora para a Câmara, prevê a área da Segurança como uma daquelas que será priorizada pelos recursos provenientes do pré-sal. Acredito que esse seja o caminho. (S.B.)