O prefeito de Rafael Jambeiro, Nalvinho Serra (União Brasil), declarou em nota nesta quinta-feira, 02 de janeiro, que assumiu oficialmente o cargo, apesar dos tumultos que interromperam a solenidade de posse realizada na quarta-feira, 1. A Câmara Municipal, no entanto, refutou sua versão, questionando a validade do ato.
A cerimônia, conduzida pela oposição sob a liderança da vereadora Isabele (PT), foi interrompida após gestos provocativos feitos por Nalvinho, gerando confusão e encerrando a sessão. Em seu comunicado, o prefeito afirmou ter sido regularmente empossado e já estar exercendo suas funções junto ao vice-prefeito, Jacson Trindade de Santana.
“Foram regularmente empossados Marinalvo Santos Serra, prefeito, e Jacson Trindade de Santana, vice-prefeito, estando já no dia de hoje em pleno exercício das suas atribuições”, declarou o texto divulgado pelo gestor.
Em resposta, o Legislativo, sob a presidência de Fernando Coni (Republicanos), contestou a declaração do prefeito, argumentando que a posse conduzida pela vereadora Magna Lúcia não tem respaldo regimental e, portanto, não pode ser reconhecida como legítima.
O comunicado da Câmara também rebateu acusações da base governista de que a eleição da Mesa Diretora descumpriu normas internas. Segundo o Legislativo, a chapa apresentada pelo grupo de Nalvinho foi protocolada fora do prazo estabelecido, sendo indeferida em conformidade com o Art. 23 do Regimento Interno, que exige apresentação com no mínimo 15 dias de antecedência.
“Não foi o vereador Fernando quem negou a participação da chapa na eleição da Mesa Diretora, mas sim a própria Câmara Municipal, por meio de ato administrativo, seguindo rigorosamente o previsto no Art. 23 do Regimento Interno. A chapa em questão foi indeferida por protocolo intempestivo, decisão comunicada desde 23 de dezembro de 2024. Caso julgassem a decisão irregular, poderiam ter buscado os meios legais, mas isso não ocorreu”, afirmou a nota da Câmara.
Além disso, o Legislativo destacou que a posse promovida por Magna Lúcia foi irregular.
“Ademais, o Sr. Marinalvo declarou-se empossado de forma irregular por intermédio de um ato promovido pela vereadora Magna Lúcia Gomes de Araújo, que não possui legitimidade ou competência regimental para proceder à posse de prefeito ou vice-prefeito”, pontuou a presidência da Casa.
Nalvinho Serra venceu as eleições municipais em outubro de 2024, derrotando a então prefeita Cibele Carvalho (PT) com 61,46% dos votos.