Ao saber que a empresa 99 passou a oferecer transporte de passageiros por moto na capital, a Prefeitura de São Paulo determinou, nesta terça (14), a suspensão da atividade, com base no Decreto Municipal 62.144/2023, que proíbe temporariamente o uso de motos para transporte remunerado via aplicativos. O decreto, porém, é vago, sem prazo definido para a suspensão ou detalhes sobre punições e medidas de fiscalização.
Em resposta à medida da prefeitura, a 99 entrou com um mandado de segurança na 8ª Vara de Fazenda Pública, pedindo a anulação do ato do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A empresa alega que o Comitê Municipal de Uso Viário está desrespeitando decisões do STF, caracterizando o ato como inconstitucional e abusivo.
"O transporte remunerado privado individual de passageiros é uma modalidade que, desde 2018, está prevista no inciso X do art. 4º da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A oferta de viagens nesta modalidade pode se dar tanto por meio de automóveis como por motocicletas, como já ocorre em todas as capitais de estado e em numerosas cidades do país e como tem reconhecido, de forma reiterada, a jurisprudência de diversos tribunais brasileiros", destaca a 99 em sua petição.
Até a última atualização desta reportagem, a Justiça de São Paulo ainda não havia se pronunciado sobre o caso. Na manhã desta terça-feira (14), o prefeito Ricardo Nunes se posicionou de forma contundente contra a oferta do serviço na capital.
“Esses desgraçados vêm aqui, ganham dinheiro e ainda querem levar a vida das pessoas [...] Não usem isso, pelo amor de Deus. Vai ser uma carnificina”, declarou.
Segundo o prefeito, a cidade não está preparada para o impacto que haverá na segurança no trânsito.
Início do 99 Moto na capital
Na manhã desta terça (14), a 99 lançou em seu aplicativo o serviço de transporte de passageiros por moto, já disponível em cidades da Grande São Paulo e outras capitais, como Salvador. Apesar de a Prefeitura de São Paulo ter um decreto de 2023 que proíbe o mototáxi na cidade, a 99 argumenta que o 99Moto é um serviço privado autorizado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e pela Lei nº 13.640/2018.
A empresa afirma que a prefeitura não pode apreender as motos. O serviço começou de forma gradual, a partir das 9h, fora do Centro expandido. A primeira viagem do 99Moto ocorreu entre o bairro Rio Pequeno, na Zona Oeste de São Paulo, e o Osasco Plaza Shopping, na cidade vizinha. Segundo a empresa, o percurso de 6,8 km foi concluído em 12 minutos, com o valor da corrida sendo R$ 10.