O líder do prefeito na Câmara Municipal de Teresina, vereador Antonio José Lira, falou nesta terça-feira, 14, que o secretário de Planejamento, Admilson Brasil, recebeu um grupo de vereadores para falar sobre o pagamento de emendas parlamentares, um direito constitucional de cada um dos 29 parlamentares.
Segundo o vereador, a emenda parlamentar é destinada às comunidades e o valor total soma mais de R$ 30 milhões que vão direto para as comunidades. O secretário disse que tanto faz ser da oposição ou situação, o compromisso é honrar e cumprir as obrigações e pagar o valor das emendas.
No primeiro momento, as emendas antes de Admilson Brasil chegar à Secretaria, que não foram pagas, serão pagas. "Cada vereador apresente seu relatório", disse Lira, afirmando que o secretário Admilson Brasil foi claro ao dizer que todas as emendas serão pagas e disse que pretende começar por 2023.
Lira disse que o secretário chegou agora e precisa de planejamento financeiro, tem que dar prioridade à folha e afirmou ter consciência da necessidade de pagar as emendas, que é um dever constitucional.
Segundo Lira, se o vereador tem um projeto prioritário de 2022 pode dar alternativa e garantiu que vai cobrar do secretário Admilson Brasil a execução de emendas como se fossem suas.
Allan Brandão disse que há um cronograma de execução, onde não se pode deixar de pagar o que já existe previsto na Constituição e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. "Ou paga 2022 ou paga 2023 e pediu que cada vereador faça um relatório das emendas de 2022 para apresentação para pagamento das emendas do ano passado", disse.
Lira disse que falará com o secretário para que obedeça a cronologia e execute primeiro as do ano de 2022. "Houve uma evolução que foi a decisão de pagar, pois há muito tempo está nesta Casa e muitas vezes, o secretário não ligava para as emendas", disse Lira.
Segundo Lira, o entendimento do secretário Admilson Brasil era dar prioridade a 2023, mas que todas serão pagas e, com relação a uma cronologia, vai conversar com o secretário de Finanças.
O presidente da Câmara, vereador Enzo Samuel, disse que esteve com o secretário de Finanças, para garantir a execução das emendas parlamentares. "No que depender do presidente desta Casa, vamos trabalhar para que todas as emendas de cada parlamentar, seja posição ou oposição, sejam executadas, pois quem ganha com as emendas são as comunidades", diz.
Operação de crédito com banco francês
Lira diz que o diálogo foi aberto. "Não tenho a menor dúvida de que teremos entendimento com relação aos anos a serem pagos, a cronologia. Vamos receber total", diz, esclarecendo que com relação a operação de crédito com o Banco Francês, ela já foi votada em maio de 2020. "Acontece que essa operação de crédito tem que passar pelo Tesouro que pediu um ajuste. Esse ajuste foi feito e tem que voltar à Câmara e está nas comissões, é uma votação que já houve, sendo aprovada na Câmara, cerca de 30 milhões de euros, equivalente a R$ 200 milhões destinados à zona rural, como pavimentação, poços", disse.