A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (27) que o governo publicará uma medida Provisória (MP) liberando para investimentos um terço do Orçamento da União de 2013 aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na semana passada.
De acordo com o texto aprovado pela comissão, serão R$ 110,6 bilhões destinados a investimentos de empresas estatais federais. O total liberado pela medida provisória, portanto, poderá superar R$ 36,8 bilhões. O orçamento prevê ainda R$ 1,5 trilhão para orçamentos fiscais e da seguridade social.
Dilma fez a declaração durante um café da manhã oferecido a jornalistas no Palácio do Planalto. Ela afirmou que, com a liberação do recurso, a intenção do governo é não interromper os investimentos.
?O objetivo é iniciar o ano de 2013 mantendo um elevado nível de investimento?, disse.
Segundo a presidente, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, irá anunciar a edição da medida provisória nesta tarde.
?A Miriam vai anunciar para vocês a medida provisória estabelecendo um terço do orçamento de investimento já aprovado na CMO?. ?Mandamos por MP para que não haja possibilidade de interromper o ritmo de investimento no país?, disse Dilma.
O projeto do Orçamento da União de 2013 será votado no próximo dia 5 de fevereiro, após o retorno dos parlamentares do período de recesso legislativo. A votação, que deveria ocorrer ainda neste ano, foi adiada após um impasse sobre a votação do veto à Lei dos Royalties - o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o veto não poderia ser votado antes da análise de mais de 3 mil vetos com prazo vencido.
A presidente negou que tenha havido falha na articulação entre o Planalto e o Congresso e disse que a decisão foi deixar para depois da eleição do comando de Câmara e Senado. ?Concordamos perfeitamente em levar para fevereiro, todo mundo achou mais adequado, inclusive o governo?, disse Dilma. ?Esperamos que com o início do trabalho do Congresso, a gente possa votar?.
Ela disse também que o governo tem uma posição de ?cautela? em relação à votação dos mais de três mil vetos presidenciais porque, disse ela, eles dizem respeito a gastos. ?Eles [vetos] podem ter grande impacto. Então temos o cuidado de tomar todas as medidas junto às lideranças do congresso e a presidência das duas casas para ter uma atitude bastante ponderada?, afirmou. ?Nos cabe preservar o erário publico de posições danosas?, disse a presidente.
Dilma negou, porém, que haja crise do Planalto com o Congresso. ?Se o Congresso discorda de um veto é crise? É regra do jogo. Não vamos chamar de crise o que não é?.
?Não tenho visto grandes problemas perdendo ou ganhando. É inexorável para um presidente perder votações. Só se o presidente tiver mania de grandeza e eu posso afiançar para vocês que não tenho. Eu posso perder e acho que não há nada pessoal ou de extraordinário nesse fato?, declarou a presidente.
Liberação por MP
A liberação da verba por meio de medida provisória é necessária porque o Congresso Nacional deixou para fevereiro a aprovação do Orçamento de 2013.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, se o Orçamento não for sancionado pela presidente da República até 31 de dezembro, o governo não pode gastar no ano seguinte o dinheiro das receitas previstas para novos projetos. Em investimentos, o Executivo só estaria autorizado a usar os chamados "restos a pagar" (recursos aprovados em orçamentos anteriores).
Outras despesas estão garantidas, já que o governo é autorizado a gastar 1/12 do orçamento de 2013 com custeio, como pagamento dos salários de funcionários públicos, realização de eleições pela Justiça Eleitoral, ações de prevenção de desastre, financiamento estudantil e bolsas de estudo, ações decorrentes de acordo internacional com transferência de tecnologia, e ?outras despesas de caráter inadiável?.
Novo salário mínimo
O Orçamento aprovado na Comissão Mista de Orçamento tem previsão de receitas de R$ 2,276 trilhões, dos quais R$ 610,1 bilhões serão usados para refinanciamento da dívida pública.
O Orçamento de 2013 previu alta do salário mínimo para R$ 674,96. O Palácio do Planalto anunciou nesta semana, porém, que, a partir de 1º de janeiro de 2013, o valor do salário mínimo será de R$ 678, o que representa um reajuste de 9% em relação aos atuais R$ 622.
Mensalão
Perguntada sobre o fim do julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual 25 pessoas foram condenadas, entre elas integrantes de seu partido, o PT, Dilma disse que não se manifestará a respeito das decisões de outros poderes. A presidente disse ainda que não tem relação com os ministros da corte indicados por ela. ?Eles mantêm distância integral da minha pessoa?.
Questionada se ela se arrependia da indicação de Luiz Fux para o STF, ela responde: ?Eu não me arrependo de nada. Sou muito velha para isso. A gente só se arrepende quando é nova?.
Reeleição
A presidente evitou ainda falar sobre sua possível candidatura à reeleição em 2014. ?Não respondo a isso nem amarrada?, afirmou. ?Eu não falo sobre sucessão presidencial. Isso não é politicamente necessário?.
Dilma afirmou ainda que o PT é um dos ?grandes produtos da democratização do país?. ?Não é perfeito, mas deu e dá grandes contribuições?.