A presidente Dilma Rousseff voltou a vetar projeto aprovado no Congresso que permitia o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. O veto foi publicado nesta segunda-feira (26) no "Diário Oficial da União".
A previsão de utilização do FGTS nas obras foi incluída na Medida Provisória 545/2011, aprovada como projeto de lei de conversão no Senado no começo de março, que estabelecia incentivos tributários para café não torrado e outros produtos da cadeia, além de criar regras de crédito para exportadores do setor.
A possibilidade não estava no texto original da MP enviada por Dilma ao Congresso, e foi incluída pelos parlamentares no Congresso.
A situação foi exatamente a mesma registrada no fim do ano passado, quando parlamentares incluíram em uma MP sobre imposto para cigarros a previsão de uso de recursos do fundo. Na ocasião, Dilma vetou por entender que a proposta "desvirtua" a utilização do FGTS.
O FGTS, mantido por contribuições de empregadores para uso dos empregados, já é usado para financiar programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.
O texto autorizava "excepcionalmente" o uso dos recursos também para obras de infraestrutura aeroportuária, mobilidade urbana, empreendimentos hoteleiros e empreendimentos comerciais.
Em mensagem enviada ao Congresso, a presidente Dilma esclarece que o uso do FGTS nas obras foi vetado após pareceres dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Oçamento e Gestão e das Cidades.
Dilma usou o mesmo argumento do veto anterior. Segundo ela, os empreendimentos relacionados à Copa do Mundo "já dispõe de linhas de crédito (...) além dos investimentos definidos como essenciais à realização dos eventos".
A mensagem afirma ainda que "a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do FGTS, que deve continuar focada {...} nos setores que demandam elevado volume de recursos e são fundamentais para o desenvolvimento do país".