O presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), rejeitou quatro pedidos de investigação contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e um contra o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), na sessão do órgão desta quarta-feira (5). A oposição anunciou que vai recorrer da decisão de Duque.
Em suas decisões, Duque alegou que as matérias não apresentavam evidências que justificassem a abertura de investigação contra Sarney e Renan.
Na primeira decisão, o presidente do conselho rejeitou a denúncia apresentada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que pedia investigação de Sarney por supostamente ter beneficiado a empresa de um neto que atuava no mercado de crédito consignado no Senado.
Duque argumentou que a denúncia se referia a episódio ocorrido em outra Legislatura e não tinha fundamentação compatível com a abertura de investigação.
Em seguida, Duque rejeitou outra denúncia de Virgílio, que tratava da suposta responsabilidade de Sarney sobre irregularidades em um convênio de R$ 1,3 milhão da Petrobras com a Fundação Sarney, entidade criada pelo presidente do Senado. O presidente do colegiado alegou que a denúncia se pautava em notícias publicadas nos jornais e, por isso, não atendia aos requisitos regimentais.
"A denúncia não pode ser uma mera coletânea de matérias de jornais", relatou o corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), que faz a leitura dos pareceres de Duque. "Plantam-se matérias em jornais para ajuizar medidas judiciais. Se permitir esse tipo de procedimento, o poder Legislativo nada mais fará senão processar seus membros", afirmou.
A terceira denúncia rejeitada também dizia respeito à Fundação José Sarney. O presidente do Senado teria usado o cargo para facilitar a celebração de contratos entre a Petrobras e a Fundação. Sarney teria dito em um discurso no plenário que era presidente da honra da instituição, mas no estatuto da entidade constava como presidente vitalício.
Duque pediu para Gim Argello (PTB-DF) ler esta decisão. Neste caso, Duque destacou que os fatos são anteriores ao mandato e que por ser suspeita de crime comum deveriam ser analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As outras duas representações ?uma contra Sarney e outra contra Renan, apresentadas pelo PSOL? pediam a investigação da responsabilidade dos dois senadores sobre os 663 atos secretos do Senado. As matérias foram rejeitadas porque também tinham como base reportagens publicadas pela imprensa.
Duque encerrou a sessão dizendo-se satisfeito com o resultado da reunião "Pelo menos conseguimos dar início aos processos", afirmou.
FALTAM SETE AÇÕES
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ainda responde a sete pedidos de investigação no Conselho de Ética. São três representações apresentadas pelo PSDB, uma representação apresentada pelo PSOL e três denúncias formuladas pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).
As representações do PSDB estão fundamentadas sob as mesmas denúncias formuladas por Virgílio e rejeitadas pelo presidente do colegiado. A representação apresentada pelo PSOL e as denúncias de Virgílio derivam dos fatos divulgados a partir da revelação de diálogos da Operação Boi Barrica, que ligariam Sarney aos atos secretos e ao ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia.
O prazo para análise dessas medidas vence na sexta-feira (7). Duque afirmou na saída da sessão que pretende convocar uma nova reunião do conselho para a próxima quarta-feira (12).
DISCURSO DE SARNEY
A reunião do conselho começou pouco depois das 15h, mas foi interrompida para que o presidente do Senado fizesse o seu discurso no plenário. Depois de ouvir a defesa de Sarney sobre as principais acusações protocoladas no conselho, os integrantes do colegiado partiram para o debate.
Um esquema especial de segurança foi armado pela Polícia do Senado para evitar confusões. Apenas senadores, assessores da Casa e jornalistas credenciados foram autorizados a acompanhar o encontro.
ELEIÇÃO DO VICE
O presidente do conselho abriu a sessão e determinou a eleição do vice-presidente do colegiado. Duque anunciou a candidatura do líder do PTB, Gim Argello (DF), que foi eleito por maioria. Três senadores do DEM e dois do PSDB votaram em branco.
Depois de eleger o vice-presidente do colegiado, Duque explicou as regras do conselho. "Quem não estiver de acordo com o meu despacho, tem dois dias para recorrer da decisão. Essa é a regra. Não foi eu que fiz, mas é essa a regra", disse Duque.
Sobre os cinco despachos assinados por ele sobre as ações, afirmou que se empenhou para fazer um bom trabalho. "Procurei caprichar. Trabalhei com seriedade. É um despacho muito jurídico e baseado em decisões do Supremo Tribunal Federal", descreveu Duque.
Falando sobre as palavras de Sarney, Duque disse que considerou o discurso "bonito e cheio de novidades". Já o senador Jefferson Praia (PDT-AM) afirmou que o discurso de Sarney "foi muito convincente, mas que teria chegado tarde".
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) utilizou as palavras de Sarney para pedir que Duque não arquivasse as medidas. "Se as palavras do presidente Sarney foram verdadeiras, então não há porque não investigar. Ele disse que não cometeu nenhuma irregularidade", argumentou.
Duque voltou a dizer que as suas decisões seriam publicadas no Diário Oficial do Senado e que os senadores teriam dois dias para recorrer.
REQUERIMENTO
O senador José Nery (PSOL-PA) pediu a palavra e apresentou um requerimento solicitando que o presidente do colegiado se declarasse impedido de deliberar sobre as três representações apresentadas pelo partido, sendo duas contra Sarney e uma contra Renan.
O senador do PSOL alegou que Duque não teria independência para julgar as matérias em função de suas declarações de que "não existiria independência total na política". Duque não respondeu ao pedido de Nery e disse que falaria do caso "em outra oportunidade".
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), cobrou explicações do presidente do conselho sobre a denúncia de que um assessor dele teria sido contratado irregularmente no Conselho de Ética. Duque também não respondeu a Virgílio.