O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas da educação básica. O texto foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2024.
O ministro da Educação, Camilo Santana, participará da cerimônia, e a pasta será responsável por regulamentar a proposta, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). O projeto proíbe o uso de celulares durante as aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica, exceto em casos de estado de perigo, necessidade ou força maior.
Com a proposta, o uso de celulares em sala de aula será permitido apenas para fins pedagógicos ou didáticos, conforme a orientação dos profissionais de educação, seguindo critérios estabelecidos.
- garantir a acessibilidade;
- garantir a inclusão;
- atender às condições de saúde dos estudantes;
- garantir os direitos fundamentais.
SAÚDE MENTAL
A nova lei obriga as escolas a adotar estratégias para cuidar da saúde mental dos estudantes da educação básica. As instituições deverão informar crianças e adolescentes sobre os riscos do uso excessivo de eletrônicos e promover treinamentos regulares para prevenir, detectar e abordar sinais de sofrimento psíquico relacionados ao uso imoderado de telas e dispositivos.
As instituições de ensino deverão criar espaços de escuta e acolhimento para estudantes e funcionários que apresentem sofrimento psíquico e mental, especialmente devido ao uso excessivo de telas e à nomofobia, a fobia de não ter ou não poder usar o celular.