O governo federal anunciou a liberação de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares até esta sexta-feira (13), em meio a uma crise com o Congresso. A divisão contempla R$ 228,6 milhões em emendas individuais (RP 6), R$ 300,4 milhões em emendas de bancada (RP 7) e R$ 1,232 bilhão em transferências especiais. A medida é parte da tentativa do Executivo de aliviar a tensão com deputados e senadores após desentendimentos sobre novas regras para o pagamento dessas verbas.
Pressão
A crise se intensificou após o Supremo Tribunal Federal (STF) referendar decisão do ministro Flávio Dino, que impôs maior transparência no uso das emendas, incluindo a identificação dos parlamentares responsáveis pela destinação e o rastreamento do dinheiro. Apesar de o objetivo ser ampliar o controle e a publicidade dos recursos, o Congresso interpretou a ação como interferência do Judiciário, supostamente alinhada com o governo.
Sem avanços
Diante do impasse, a Câmara não avançou nesta semana com votações de pautas prioritárias do governo, como o pacote de ajuste fiscal. Para contornar a situação, o Executivo publicou portarias que reinterpretam as regras do STF, buscando um meio-termo que satisfaça tanto as exigências da Corte quanto as demandas dos parlamentares.
Previsão próxima semana
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que a próxima semana será de esforço concentrado para votar matérias importantes. Entre os temas previstos na pauta estão o principal texto de regulamentação da reforma tributária, que ainda depende de votação no Senado, e o pacote fiscal do governo, que terá tramitação direta no plenário por conta do regime de urgência.
REcesso
A movimentação ocorre em um contexto de encerramento da atual sessão legislativa e do fim do mandato de Lira como presidente da Câmara em janeiro. (Com informações do G1)