O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta segunda-feira (7) que o montante de R$ 28,6 milhões referente a multas aplicadas ao X já foi depositado na conta bancária correta. Em decorrência disso, os autos foram enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora deverá se pronunciar sobre o caso.
Informações obtidas pelo GLOBO indicam que o processo já chegou à PGR, onde o procurador-geral, Paulo Gonet, deverá avaliar a situação. Somente após esse parecer, o ministro Alexandre de Moraes tomará uma decisão sobre o desbloqueio da rede social.
pagamento em conta errada
Na última sexta-feira, a empresa comunicou ao Supremo que a multa havia sido totalmente paga, uma condição estipulada por Moraes para a reabertura da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto. O ministro esclareceu, entretanto, que o pagamento, que inicialmente foi realizado em uma conta da Caixa Econômica Federal, precisava ser transferido para o Banco do Brasil.
A transferência foi efetivada pela Caixa nesta segunda-feira, conforme relatado pelo GLOBO. Em agosto, Moraes havia ordenado o bloqueio de R$ 18,3 milhões das contas do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, em razão do descumprimento de decisões judiciais.
bloqueio da plataforma
Em setembro, o X enfrentou uma nova penalidade no valor de R$ 10 milhões, imposta por Moraes, devido a uma manobra que teria sido realizada para contornar o bloqueio e reabrir a plataforma no Brasil.
A empresa havia atualizado seu sistema, permitindo que usuários acessassem a rede social. Além disso, o ministro do STF determinou que um representante legal indicado pelo X no Brasil pagasse R$ 300 mil por desobediência judicial.
A controvérsia envolvendo a suspensão da plataforma teve início em 18 de agosto, quando o X anunciou que não cumpriria as ordens do STF e interromperia suas operações no Brasil. Em resposta, Moraes determinou o bloqueio da rede social até que as ordens judiciais fossem devidamente atendidas.