Até a próxima sexta-feira, o procurador regional eleitoral Marco Túlio Caminha irá acrescentar mais 60 processos aos 320 que já foram encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí na última semana, totalizando um número recorde de denúncias sobre doações ilegais em campanhas no Estado.
Segundo Caminha, em todas as eleições houve excessos, mas a colaboração maior entre a Receita Federal e a Justiça Eleitoral em relação ao acesso de dados dos doadores resultou nos 380 processos do pleito de 2006 que serão julgados pelo TRE-PI até o final do ano.
?Ficamos apenas no que estava mais óbvio, mas deve haver casos de caixa 2 e omissão de doações que também serão investigados?, destaca. De acordo com a legislação eleitoral, as pessoas físicas devem doar o limite de até 10% do rendimento declarado no ano anterior e as pessoas jurídicas até 2% do faturamento bruto. ?Tivemos casos de pessoas que declararam não ter tido rendimentos e fizeram doações para campanha de políticos?, conta.
Os doadores ilegais terão 48h após terem sido notificados pelo Tribunal para apresentarem suas defesas. As empresas e pessoas físicas consideradas culpadas terão que pagar multa de até cinco a dez vezes o valor que excederam em doações. No caso das empresas a punição é mais grave: ficarão sem participar de nenhuma licitação pública no prazo de cinco anos.
JULGAMENTOS - Os 26 prefeitos cassados este ano pelo TRE ainda é inferior às recomendações do procurador regional eleitoral, mas poderá aumentar. Nas próximas semanas o Tribunal deve avaliar o caso dos prefeitos dos municípios de Barras e José de Freitas.
Marco Túlio conta que ainda há cerca de 60 processos sendo avaliados nas zonas eleitorais. Apesar de elogiar a agilidade no julgamento do TRE, o procurador afirma que a demora nas zonas contribui para a lentidão na chegada dos processos ao Tribunal.
Em um dos municípios onde havia lentidão no julgamento, Caminha interveio com uma ação que corre em sigilo pedindo o afastamento do magistrado, que estaria adiando audiências sem justificativa. Ele revela também dois casos importantes relacionados aos prefeitos de Palmeira do Piauí e Monte Alegre. ?Há gravações desses prefeitos envolvidos em compra de votos?, conta, ressaltando que, nesses casos, com provas fortes, a tendência é julgar o mais rápido possível.
Apesar do ano eleitoral ser em 2010, este mês ainda haverá eleição no município de São Pedro do Piauí. O prefeito, Higino Filho, foi cassado por abuso de poder econômico e compra de votos. A eleição marcada na cidade de Nossa Senhora dos Remédios após a cassação do prefeito foi anulada pelo Tribunal Superior Eleitoral no mês passado.
Este ano já foram realizadas eleições extemporâneas nos municípios de Pimenteiras, Baixa Grande do Ribeiro e Fancinópolis. O TRE decide por uma segunda eleição quando o prefeito e vice cassados conseguiram mais de 50% dos votos na última eleição.