Após série de denúncias sobre violações de direitos humanos, durante as manifestações contra o governo do presidente Michel Temer, o MPF (Ministério Público Federal) anunciou nesta terça-feira (06) que irá monitorar a conduta dos policiais militares de São Paulo e Rio de Janeiro, nos próximos atos. Segundo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) foram notificados os governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro da abertura de um procedimento administrativo para averiguar denúncias de violações de direitos humanos por parte de órgãos de segurança pública durante protestos realizados nos últimos dias nos dois estados.
O documento também destaca que integrantes do Ministério Público Federal coletarão informações, imagens e áudios das próximas manifestações e da conduta das forças policiais durante os protestos. O objetivo é analisar se a atuação do poder público atende aos parâmetros nacionais e internacionais de uso moderado e proporcional da força pelo Estado, assim como se estão sendo observadas as normas do devido processo legal pela polícia judiciária.
A abertura do procedimento atende representações encaminhadas à PFDC pelo Grupo Tortura Nunca Mais e pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo, nas quais relatam supostas violações de direitos no contexto de manifestações em vias públicas.
Além dos ofícios aos governadores do Rio de Janeiro e de São Paulo, o procedimento administrativo instaurado pela PFDC orienta que as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos dois estados complementem as informações, a partir de depoimentos de eventuais vítimas de excessos policiais. Os dados irão subsidiar procedimentos com outros elementos de prova necessários para avaliar o uso proporcional da força por agentes do Estado.
A notificação acontece no mesmo dia em que a Anistia Internacional soltou um documento em que aponta uma série de irregularidades na ação da Polícia Militar e do Ministério Público, em relação a três atos anteriores.
Segundo a própria Anistia, na última semana, protestos que aconteceram na cidade de São Paulo em três dias diferentes (31/08, 02 e 04/09) foram reprimidos violentamente pela Polícia Militar, em uma evidente violação do direito à liberdade de expressão e manifestação.
“A Polícia Militar de São Paulo fez uso desnecessário e excessivo da força e das chamadas armas ‘menos letais’ tais como bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha, bombas de efeito moral, e cassetetes”.
Durante os atos, diversas pessoas ficaram feridas, entre elas uma jovem de 19 anos que perdeu o olho esquerdo após ser atingida por um artefato lançado pela polícia. Dois fotógrafos teriam sido agredidos e seus equipamentos quebrados. Relatos indicam que mais de 20 pessoas detidas, entre eles um grupo que teria sido detido “preventivamente” antes de um dos protestos e que agora está sendo acusado com base na Lei de Organizações Criminosas.