Sete projetos de lei foram lidos e seguem para a análise das comissões técnicas. O Executivo também encaminhou dez mensagens aos deputados e em uma delas propõe a criação de auxílio alimentação para estudantes da Uespi.
Dos projetos apresentados, dois estão relacionados à inclusão de novos profissionais entre os prioritários na vacinação contra a Covid-19. O deputado Dr. Hélio (PL) propôs que jovens entre 12 e 17 anos, com alguma comorbidade, sejam priorizados. Franzé Silva (PT) propôs a inclusão de funcionários e auditores da Fazenda que trabalham no atendimento ao públicos nos postos fiscais também tenham prioridade na vacinação.
O deputado Franzé Silva também apresentou Projeto de Lei que dá o direito a crianças e adolescentes, em processo de adoção, de usarem o nome afetivo em matrículas, o que garante que em escolas, planos de saúde e espaços de lazer, os pais já inscrevam seus filhos com o nome que eles receberão em definitivo depois que todo o processo de adoção esteja concluído.
Projetos
Teresa Britto (PV) apresentou projeto que determina o fornecimento de dois boletins diários sobre o estado de saúde de pacientes internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Na Assembleia Legislativa, os deputados Firmino Paulo (PP) e Dr. Hélio (PL) apresentaram projetos para que a Associação de Pequenos Produtores de Lagoa das Barras e Associação de Pescadores de Coqueiro da Praia, tenham o reconhecimento da utilidade pública por conta dos trabalhos sociais desenvolvidos pelas duas instituioes.