Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 3025/2024) de autoria do deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos/PI) visa priorizar a aplicação de recursos públicos federais em ações de saneamento básico em municípios que possuam em seu território, de forma parcial ou integral, unidades de conservação.
Atualmente, 12,41% do território do Piauí está protegido por unidades de conservação, incluindo 18 áreas sob proteção do governo federal. Essas unidades são essenciais para a preservação da biodiversidade, proteção dos recursos hídricos, combate às mudanças climáticas e valorização do ecoturismo.
O parlamentar destaca que a iniciativa visa combater a incidência de lixões a céu aberto e fomentar a criação e manutenção de programas de coleta seletiva nessas áreas. “A priorização desses municípios na liberação de recursos é fundamental, pois essas áreas desempenham um papel crítico na conservação da biodiversidade e na manutenção dos serviços ecossistêmicos, essenciais para o equilíbrio ambiental e o bem-estar humano”, afirmou Jadyel Alencar.
Além de preservar espécies únicas e ameaçadas, as unidades de conservação no Piauí protegem nascentes e mananciais, atuam como sumidouros de carbono e impulsionam o desenvolvimento econômico sustentável através do turismo ecológico. Parques como o Parque Nacional da Serra da Capivara e o Parque Nacional da Serra das Confusões são exemplos notáveis que atraem turistas e pesquisadores, destacando a importância dessas áreas para o futuro sustentável do estado.
A aplicação de recursos em saneamento básico nessas regiões não só protegerá o meio ambiente, mas também melhorará a qualidade de vida das comunidades locais, fortalecendo a educação ambiental e promovendo a saúde pública.