O Projeto de Lei 2603/24, apresentado na Câmara Federal pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), propõe a vinculação do reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo, garantindo correções anuais para pessoas com deficiência. De acordo com a proposta, o valor do BPC, que é de um salário mínimo, será reajustado na mesma data e com os mesmos índices aplicados ao salário mínimo.
Poder de compra
Duarte Jr. enfatiza que a indexação proposta é essencial para assegurar que o BPC mantenha seu poder de compra, especialmente em períodos de inflação. “O projeto busca garantir que o reajuste do BPC continue vinculado ao salário mínimo, assegurando que as pessoas com deficiência não sejam prejudicadas por eventuais mudanças nas políticas de reajuste”, afirma o parlamentar.
Assistência social
O BPC é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (lei 8.742/93). Ele garante um salário mínimo mensal a pessoas idosas e com deficiência que comprovem não ter meios de se sustentar nem de contar com o apoio familiar.
Próximos Passos
. Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas seguintes comissões:
. Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
. Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
. Finanças e Tributação
. Constituição, Justiça e Cidadania
Trâmite
Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A iniciativa representa um avanço significativo na proteção dos direitos das pessoas com deficiência e na garantia de sua dignidade financeira. (Com informações da Agência Câmara)