![Capitão Augusto: o principal é investir nos policiais | Luis Macedo/Câmara dos Deputados](/uploads/imagens/2022/4/1/webp/projeto-destina-85-do-fundo-de-seguranca-publica-para-piso-de-policiais-6539152d-62d9-4833-8c38-26c80d9d9135.jpg.webp)
O Projeto de Lei 421/22 determina que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) serão usados exclusivamente para subsidiar o piso nacional dos bombeiros e policiais dos estados (85% do montante) e programas habitacionais para profissionais da segurança pública (15%).
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, insere a medida na lei que trata do FNSP (Lei 13.756/18). A lei prevê hoje diversas destinações para os recursos do fundo, como a construção de delegacias, a compra de equipamentos e a capacitação dos profissionais.
![Deputado Capitão Augusto (Luís Macedo/Agência Câmara)](/uploads/imagens/2022/4/1/projeto-destina-85-do-fundo-de-segurana-a-pa-blica-para-piso-de-policiais-20d22b3b-2f6e-4a66-a60d-12e2c3707f81.jpg)
“Não adianta investir em outros itens se não investirmos no principal: nos nossos policiais”, argumenta o deputado Capitão Augusto (PL-SP), autor do projeto.
Além de alterar as regras de destinação, a proposta proíbe o contingenciamento dos recursos do fundo, cujo orçamento em 2022 é de R$ 1,97 bilhão.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)