A Câmara dos Deputados está programada para iniciar a votação da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo nesta quarta-feira (10). A proposta, apresentada pelo primeiro grupo de trabalho na semana passada, especifica como o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) será aplicado a produtos e serviços, bem como a forma de incidência do imposto sobre alimentos, educação, saúde e segurança.
Pontos sensíveis da matéria ainda estão em negociação pelos deputados, como a sobretaxação de armas e alimentos ultraprocessados, além da inclusão de carne bovina e de frango na cesta básica isenta de impostos.
Na terça (9), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu as atividades das comissões para focar na regulamentação da reforma tributária. O requerimento de urgência foi aprovado no plenário, com a promessa de Lira de votar o texto antes do recesso parlamentar em 17 de julho.
O projeto que será votado pelos deputados é a primeira parte da regulamentação da Emenda Constitucional da reforma tributária, aprovada no fim do ano passado, que cria dois novos impostos: CBS e IBS, formando o IVA. Esses substituirão ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, com transição a partir de 2026.
IMPOSTO DO PECADO
Será criado um "imposto do pecado", incidindo sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, com alíquotas específicas para cada grupo. A alíquota geral do CBS e IBS está projetada em 26,5%, podendo variar conforme negociações na Câmara e no Senado.
CARNE NA CESTA BÁSICA
Os deputados negociam a inclusão da proteína animal na cesta básica, isenta de impostos. Estimativas indicam que a isenção da carne impactaria a alíquota geral do IVA em até 0,57 pontos percentuais. Sem consenso, carnes bovina e de frango permanecem com taxação parcial de 40% da alíquota geral.