Projeto quer barrar monetização das redes sociais e sites de políticos

Projeto de lei apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), neste mês de fevereiro, proíbe a monetização de perfis em redes sociais, sites e blogs vinculados a quem exerça mandato político (PL 295/2025).

Amparo legal

O texto inclui um dispositivo no Marco Civil da Internet para estabelecer a proibição. Além disso, inclui um dispositivo na Lei de Improbidade Administrativa para caracterizar esse tipo de monetização como improbidade administrativa.

Justificativa

Carlos Viana afirma que "a monetização de perfis pessoais, sites, blogs e outras aplicações de internet vinculadas ao exercício de mandato político ou de função pública constitui situação que merece repúdio social, por razões éticas".

Repúdio

O senador ressalta ainda que esse tipo de monetização deve ser repudiada "também porque se traduz, costumeiramente, em violação aos princípios regentes da administração pública, como a legalidade, a moralidade, a impessoalidade e a eficiência, em flagrante prejuízo para a sociedade". O projeto aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado. (Fonte: Agência Senado)