A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado federal Assis Carvalho (PT) que sugere a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para jatinhos e iates poderá ser retomada na Câmara em Brasília.
Autor da proposição, o parlamentar piauiense esteve presente na última terça-feira (08) participando de evento no Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais de Minas Gerais), onde detalhou a proposição, apontando para o cerne da matéria, nisso, o questionamento fica em torno da isenção aos proprietários dos veículos de luxo dispostos na pauta, tendo em vista que os proprietários de motos e carros populares são taxados pelo imposto;
objetivando a correção dessa determinação. Com a disposição, o Sindifisco lançou na capital mineira a campanha Justiça Tributária contra a guerra fiscal, dentre as quais, reivindica a retomada do projeto, impondo para a votação na Casa Legislativa.
Percebendo os anseios do grupo, o parlamentar piauiense defendeu a PEC, justificando os motivos que o levaram a inserir o debate em âmbito nacional. "Na sua origem, o IPVA acabou dispensando de impostos os aviões, helicópteros e embarcações, mas agora podemos corrigir essa falha e acabar com essa desigualdade tributária. Não é justo que o motoboy seja tributado e o dono de iates e jatinhos, não", declarou. De acordo com Carvalho, a iniciativa converge para a justiça fiscal, destacando que os recursos advindos da cobrança sejam usados para compensar a redução de impostos sobre o transporte coletivo.
Cabe ressaltar que a proposta já recebeu a anuência dos parlamentares na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara; agora, a espera é pela criação de comissão especial para que a pauta possa tramitar. Nesse sentido, a categoria dos auditores está engajada na campanha que começará a circular na mídia ainda neste mês.