O Projeto de Lei nº 210/21, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado à Assembleia Legislativa, que extingue cargos vagos no TCE-PI teve parecer favorável do relator, deputado João Madison (MDB), sendo aprovado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Constituição e Justiça.
A proposição altera a Lei 5.673/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos do TCE, com a extinção de vários cargos, dentre eles, os de auxiliar de controle externo e de técnico de controle externo, bem como a promoção e progressão das carreiras funcionais. A proposição será analisada ainda pela Comissão de Administração Pública e Política Social.
Participaram da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, além do presidente, deputado Nerinho (PTB), os deputados Francisco Limma, Ziza Carvalho (PT), Gessivaldo Isaías e Teresa Britto.