Deputados do PSOL protocolaram nesta quinta-feira (14) um pedido de arquivamento do Projeto de Lei da Anistia, que tramita na Câmara dos Deputados. A solicitação ocorreu um dia após o atentado à bomba na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O QUE DIZ O TEXTO
No documento, os parlamentares argumentam que o projeto deve ser descartado devido aos acontecimentos recentes e às "inconstitucionalidades evidentes" na proposta.
O projeto em questão prevê anistia a pessoas que participaram de atos com motivações políticas ou eleitorais entre outubro de 2022 e a data de sanção da lei, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023. A anistia seria válida para quem apoiou esses atos financeiramente, com serviços, logística ou publicações em redes sociais.
Entre os signatários do requerimento estão os deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Luiza Erundina (PSOL-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ). No texto, eles destacam que seguir com a tramitação do projeto "enviaria uma mensagem perigosa de que ataques à democracia podem ser perdoados sem consequências".
Situação do projeto
O Projeto de Lei da Anistia estava em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No entanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou a proposta para uma comissão especial, cuja composição ainda não foi definida.
No requerimento, os deputados argumentam que o atentado ocorrido na quarta-feira apresenta "fortes indícios de continuidade dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro". Eles alertam que a manutenção do projeto em tramitação pode causar instabilidade e se tornar "um passe livre para novos crimes".
O arquivamento da proposta depende de decisão de Arthur Lira.