O PT, em conjunto com o PCdoB, o PV e a Federação PSOL/Rede, entrou com um pedido no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) para a cassação da chapa de vereadores do PL em Balneário Camboriú, acusando o partido de fraude na cota de gênero. O pedido envolve, entre outros, Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outros vereadores eleitos, como Victor Forte e Kaká Fernandes.
candidaturas femininas “laranjas”
De acordo com a denúncia, a fraude teria ocorrido por meio de candidaturas femininas consideradas “laranjas”, ou seja, candidaturas que não receberam votos, nem investimentos de campanha, e que não tiveram chance real de se eleger. A acusação também aponta que a distribuição de recursos financeiros foi desproporcional entre os candidatos homens e mulheres do PL.
A legislação eleitoral exige que os partidos preencham entre 30% e 70% das candidaturas de cada género, e o PT argumenta que o PL não cumpriu essa exigência de forma justa, recorrendo a candidaturas femininas sem apoio substancial. O pedido de cassação também inclui a inelegibilidade dos vereadores por oito anos.
Até o momento, a assessoria do Partido Liberal em Santa Catarina não se manifestou sobre o caso, e a defesa de Jair Renan Bolsonaro afirmou que a notificação das partes ainda não foi formalmente despachada pelo juiz governante.
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