A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, designou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua nova representante legal no Brasil, em cumprimento a uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Rachel já havia atuado anteriormente como representante legal da empresa no país. No entanto, até o momento, o STF não confirmou oficialmente a indicação feita pela companhia. O prazo para a designação de um representante legal expirou às 21h29, e a retomada das atividades da rede no Brasil depende de uma nova decisão do STF, prevista para ocorrer no início da próxima semana.
Suspensão
A suspensão do X no Brasil foi decretada em 31 de agosto, após a empresa não cumprir a legislação que exige que companhias internacionais tenham representação legal no território brasileiro. A rede social tinha 24 horas para comprovar ao STF que havia constituído um representante, conforme estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes. A regularização da representação é um dos requisitos para que a plataforma volte a operar no país.
Faltam provas
Apesar da indicação de novos advogados, André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, para atuar nos processos da Corte, Moraes ressaltou que o X ainda não forneceu provas da regularidade de sua representação legal no Brasil. O ministro destacou que, sem essa comprovação, o STF não poderá reconhecer esses advogados como representantes formais da empresa nos processos judiciais em andamento.
Provas
Na quinta-feira (19), Moraes afirmou em despacho que o X não apresentou evidências de que suas operações foram restabelecidas, nem de que constituiu formalmente novos representantes legais ou advogados. A ausência de uma representação regular foi um dos principais fatores que levaram à suspensão da plataforma no território nacional.
Bloqueio
Nos últimos dias, o X tentou burlar o bloqueio imposto pela justiça ao migrar seus servidores para um novo endereço de IP, permitindo o acesso de usuários no Brasil sem o uso de VPN. Essa ação foi avaliada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como uma tentativa deliberada de descumprir a ordem do STF. As operadoras restabeleceram o bloqueio e, em resposta, Moraes impôs uma multa de R$ 5 milhões caso a empresa continue com essa prática.
Fatores
A decisão de suspender o X teve como base três fatores principais: a recusa da rede em bloquear contas que promoviam mensagens criminosas ou antidemocráticas, o não pagamento das multas referentes à manutenção dessas contas, e o fechamento do escritório da empresa no Brasil, deixando o país sem um representante legal para lidar com as demandas do STF.