A governadora Regina Sousa sancionou a Lei Nº 7.810/2022, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) e que institui a Política Estadual de Valorização da Mulher do Campo no Piauí, cuja finalidade da Lei é, sobretudo, promover o fortalecimento econômico, acesso a terra, bens, equipamentos e serviços públicos pelas mulheres trabalhadoras do campo.
"As mulheres são maioria no Brasil. Muitas delas são chefes de família e batalham muito para criar seus filhos. Por isso, é preciso que busquemos, continuamente, valorizá-las de todas as formas", defende o deputado Franzé Silva.
Franzé Silva ressalta que a Lei 7.810 é uma forma de possibilitar às mulheres, especialmente às do campo, mais acesso a oportunidades e garantir direitos com força efetiva de uma Política de Estado. Entre as diretrizes da Lei estão promover a reforma agrária e desenvolvimento de assentamentos; assistência técnica e fortalecimento de organizações produtivas das mulheres.
Qualificação profissional
Entre os objetivos estão a qualificação profissional; prioridade no acesso a recursos por mulheres responsáveis pela unidade familiar; estimular feiras livres e outras formas de comercialização pelas agricultoras.
"A realidade rural se constitui num espaço de muitas desigualdades sociais, discriminação, violência doméstica, de gênero e patrimonial, desvalorizando o trabalho agrícola da mulher”, assinala Franzé.
O parlamentar chama atenção, ainda, para o fato de as mulheres do campo liderem as estatísticas concernentes a trabalho agrícola não remunerado – 30,7% delas, enquanto os homens são apenas 11,1%.
"Apesar de ganharem menos e exercerem a maior parte dos trabalhos rurais não remunerados, as mulheres chegam a gastar até 90% de sua renda com a família, enquanto que os homens, de 30% a 40%", frisa.