Relator do projeto que visa permitir que profissionais da Psicologia ?curem? homossexuais de sua orientação sexual, o PDC nº 234/2011, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o deputado federal Roberto Lucena (PV-SP) deu parecer favorável à proposta para que ela continue tramitando no Congresso Nacional ? correndo o sério risco de ser aprovada.
Em seu parecer, publicado na última segunda-feira, 10 de dezembro, o parlamentar alega que ?nenhum paciente, seja ele apresentando qualquer desordem/transtorno sexual, resultante de preferência sexual ou orientação sexual ou qualquer outra, deve ser cerceado do direito à atenção psicológica, desde que seja uma decisão voluntária, seja qual for a razão que o tenha motivado a buscar apoio junto ao profissional da Psicologia?.
O deputado justifica seu parecer favorável dizendo ainda que ?existe um número indeterminado de pessoas que, exercendo o livre arbítrio, escolheram interagir sexualmente com pessoas do sexo oposto, abandonando o comportamento sexual com pessoas do mesmo sexo. Se tal decisão existencial tem por fulcro o direito fundamental à liberdade, ou seja, liberdade quanto às preferências afetivas e sexuais, é nula a Resolução do Conselho, porquanto impede que cidadãos brasileiros busquem auxílio de profissionais da Psicologia?.
A íntegra do texto você confere clicando aqui. Se aprovado, o PDC susta resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe a psicólogos tratarem a orientação sexual das pessoas como algo que possa ser revertido, ?curado?.