O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), afirmou que o valor das emendas parlamentares na proposta corresponde a apenas 17% das despesas não obrigatórias, o que ele considera um percentual baixo. Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Coronel defendeu a importância dessas emendas para a execução de obras menores em cidades que não recebem grandes investimentos do governo federal.
O que está incluída
As emendas previstas na proposta orçamentária de 2025 incluem apenas as emendas individuais e de bancada, que são impositivas, totalizando R$ 39 bilhões. Esse valor é inferior ao de 2024, quando as emendas somaram cerca de R$ 50 bilhões, devido ao aumento aprovado pelo Congresso para emendas de comissões. A discussão sobre novas regras para as emendas segue entre o Executivo e o Legislativo, após questionamentos do Supremo Tribunal Federal.
Papel das emendas
Coronel ressaltou que as emendas parlamentares têm papel crucial, pois muitas cidades pequenas, como Lajedinho e Lajedão, na Bahia, não possuem infraestrutura adequada em saúde e educação. Ele destacou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foca em grandes projetos, com R$ 60 bilhões destinados a infraestrutura, enquanto as emendas parlamentares garantem serviços essenciais, como o apoio a entidades filantrópicas que atendem 60% da demanda de saúde no Brasil.
Críticas
O relator também criticou aqueles que se opõem às emendas parlamentares, alegando que essas críticas são prejudiciais ao país, já que as emendas desempenham um papel fundamental na prestação de serviços básicos em áreas carentes.
Reformas
Sobre o equilíbrio do Orçamento, Angelo Coronel sugeriu que o governo deveria focar no corte de gastos, em vez de propor aumento de impostos. Ele defendeu a conclusão da reforma tributária, além de apoiar a aprovação de reformas administrativa, previdenciária e trabalhista. Ele também criticou a previsão de recursos para novas vagas no serviço público. Por fim, o senador comentou sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, acreditando que o governo deve incluir um novo reajuste como parte de uma reforma mais ampla do Imposto de Renda para pessoas físicas e empresas. (Com informações da Agência Câmara)