A Câmara dos Deputados começa a semana com a apresentação nesta segunda-feira (10) do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer.
Temer foi acusado formalmente pela Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS. Como se trata do presidente da República, antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar se aceita ou não a denúncia, é preciso a autorização da Câmara.
No Senado, a semana também deve ser bastante movimentada. Na terça-feira (11), os senadores devem concluir a análise da reforma trabalhista.
Já na quarta, a CCJ do Senado vai sabatinar a subprocuradora Raquel Dodge, indicada por Temer para substituir Rodrigo Janot no comando da Procuradoria Geral da República.
Denúncia
A CCJ tem reunião convocada para as 14h30 desta segunda-feira para a leitura do parecer do relator Sergio Zveiter, no qual ele recomendará a aprovação ou a rejeição da denúncia.
Depois de apresentado o parecer, deverá ser concedido pedido de vista (mais tempo para análise) pelo prazo regimental de duas sessões do plenário. A discussão, então, só deverá ter início na quarta.
A expectativa é que a sessão se estenda por várias horas. Terão direito a fala todos os 66 membros titulares e os 66 membros suplentes da comissão, por 15 minutos cada.
Também poderão falar, por 10 minutos cada, deputados que não compõem a CCJ, sendo 20 contrários à denúncia e 20 favoráveis. Se todos os tempos de fala forem usados, serão necessárias ao menos 36 horas de discussão.
Independentemente da votação na comissão, o relatório será votado em plenário da Câmara e, para seguir ao Supremo, a denúncia precisa do apoio mínimo de 342 dos 513 deputados.
Congresso
Também na quarta, está marcada uma sessão conjunta do Congresso Nacional, integrada por deputados e senadores, convocada para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento, e o projeto de lei que libera recursos para a Polícia Federal retomar a emissão de passaportes.
Pela Constituição, a LDO tem que ser votada até o dia 17 de julho para haver o recesso parlamentar do meio do ano. Quando isso não acontece, os líderes partidários normalmente entram em acordo para que não haja sessões no período, o chamado “recesso branco”.
O governo tem pressa para que a denúncia contra Temer seja analisada pela Câmara e alguns integrantes da base aliada defendem que sejam realizadas sessões durante o recesso para votar a denúncia em plenário.
Reforma trabalhista
Na terça, os senadores devem concluir a análise da proposta de reforma trabalhista. O projeto, que já passou por três comissões da Casa, será votado no plenário em sessão que, a depender da oposição, deve ser longa.
Contando com a obstrução dos oposicionistas, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PSDB-CE), decidiu antecipar o início dos trabalhos, que normalmente acontece às 16h, para as 11h.
Na semana passada, o relator da reforma e líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitou todas as sugestões de alteração ao projeto.
Isso faz parte da estratégia governista de não alterar a redação do projeto aprovado pela Câmara em abril.
O acordo entre senadores da base e o Palácio do Planalto é deixar para o presidente Michel Temer fazer as mudanças nos trechos controversos da reforma quando sancionar o projeto. Com isso, as novas regras podem entrar em vigor mais rapidamente.
Governistas avaliam que Temer pode ter uma sobrevida com a aprovação do projeto pelo Congresso.