O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a regulamentação da reforma não tramite em regime de urgência na Casa, como ocorreu na Câmara dos Deputados. Braga pretende estabelecer um cronograma de audiências públicas para ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo.
Consenso
“Faço um apelo para que não tenhamos aqui a urgência constitucional, permitindo assim a realização de audiências públicas, ouvir os diversos segmentos, debater com os senadores e construir um texto consensual que represente a vontade do setor produtivo, da federação brasileira e do governo”, afirmou Braga.
Prazo
A possibilidade de retirar o regime de urgência foi discutida durante a reunião de líderes partidários do Senado, que apoiaram a necessidade de mais tempo para a discussão e análise da matéria. A tramitação em regime de urgência estabelece um prazo de 45 dias para a deliberação do texto em cada casa do Congresso Nacional, sob pena de trancamento da pauta.
O que aconteceu
Na quarta-feira (10), o plenário da Câmara aprovou o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão inclui uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), adiciona remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero, incluindo carnes, peixes, queijos e sal.
Entendimentos
Eduardo Braga garantiu que vai debater o tema com a Câmara para buscar entendimentos em torno do texto. “Não há dúvidas de que há alguns questionamentos sobre o que foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas todas essas questões serão amplamente debatidas, com previsibilidade e transparência”, assegurou.
Oitiva com governadores
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a importância de um trabalho exaustivo e equilibrado. “Dentro desse espírito de ampliação de debate junto a governadores, prefeitos, setores produtivos, base de governo e oposição, para que tenhamos aqui o melhor trabalho possível e que contemple todos os assuntos de maneira justa e equilibrada”.