O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator do projeto que muda o modelo de exploração de petróleo na camada pré-sal e cria um fundo social, propôs em seu texto retirar do projeto a emenda incluída no Senado que muda a distribuição dos royalties em toda a exploração de petróleo no mar, mesmo fora do pré-sal. O relatório foi lido em plenário na Câmara por Palocci nesta quarta-feira (1º) durante sessão extraordinária convocada para tentar votar a proposta.
A emenda que Palocci deseja retirar do texto é de autoria de Pedro Simon (PMDB-RS) e foi aprovada pelo Senado. Ela inclui no projeto que os royalties e participações especiais da exploração de petróleo no mar destinadas a estados e municípios vão ser divididos entre todos de acordo com critérios do fundo de participação. A emenda também prevê que a União compense as perdas bilionárias de arrecadação que teriam os estados e municípios produtores de petróleo.
Palocci argumenta que se a União tiver de compensar estas perdas, o fundo social ficaria "vazio". "Assim se cria um fundo sem recurso, não haverá fundo social".
O deputado questiona a própria mudança na distribuição de royalties. Ele argumenta que é preciso fazer uma discussão com os novos governadores, deputados e senadores sobre o tema. Palocci diz defender uma mudança que dê mais recursos para os estados e municípios não produtores, mas argumenta que é preciso ter cuidado em relação a "conquistas" dos produtores. Para ele, é melhor deixar o tema mais para frente porque ainda não há consenso sobre como resolver a questão.
"Meu relatório propõe não mexer neste momento porque nada muda do que é hoje. Eu até acho que deve mudar porque a grande maioria quer isso, mas não se chegou ainda a um mínimo consenso e nós não podemos eliminar conquistas históricas dos produtores. Acho que é possível discutir isso depois e em dois ou três meses chegar a um acordo", afirmou Palocci.
Outra mudança proposta no relatório de Palocci em relação ao texto do Senado é a retirada da previdência da lista de áreas beneficiárias de recursos do fundo social. Pelo texto aprovado na outra Casa, além da previdência, os recursos do fundo iriam para combate à pobreza e desenvolvimento da educação, da cultura, do esporte, da saúde pública, da ciência e tecnologia, do meio ambiente e da mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Palocci quer retirar a previdência com o argumento de que o fundo é finito porque o petróleo um dia irá acabar. "Este fundo é finito, os bens minerais são finitos. Se você comprometer dessa forma os recursos deste fundo algum dia alguém deixará de receber porque o poço de petróleo acaba."
O relator alterou ainda a reserva feita pelo Senado de metade do fundo social para a área de educação. Pelo texto de Palocci, somente metade do que for obtido com as aplicações feitas pelo fundo terá como destino exclusivo a educação.
Cabe ao plenário da Câmara decidir se aceita as mudanças feitas pelo relator. A sessão extraordinária foi aberta às 20h e, após a leitura do relatório, abriu-se a fase de discussão. A votação acontece sob obstrução dos parlamentares que defendem a chamada PEC 300, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. Eles querem a votação imediata da proposta, mas os líderes fecharam um acordo para deixar o tema para o ano que vem.