A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou nesta terça-feira (19) que a avaliação de risco financeiro para estados e municípios produtores de petróleo a levou a suspender de forma provisória a nova distribuição dos royalties do petróleo. Ao ser questionada sobre se o risco financeiro foi o motivo da decisão, a ministra disse que sim.
"Os royalties são distribuídos mensalmente. Então, na virada do mês, eles [estados e municípios] têm que saber qual é a regra que vale. Essa é a razão [da decisão provisória]. A urgência qualificada era essa", respondeu antes da sessão da Segunda Turma do STF, da qual a ministra faz parte.
Na noite de segunda (18), Cármen Lúcia suspendeu trecho da lei promulgada pela presidente Dilma Rousseff que aumenta os repasses para os estados não produtores e reduz os royalties para os produtores. Dilma vetou a mudança nos contratos em vigor e permitiu apenas a redistribuição para os futuros contratos. O Congresso, porém, derrubou os vetos sobre os contratos vigentes. Cármen Lúcia suspendeu as mudanças tanto nos contratos atuais quanto para as futuras licitações.
A ministra afirmou ainda que pretende "liberar logo" as ações para o plenário do STF, que primeiro vai analisar se mantém a medida cautelar e depois decidirá sobre o mérito do pedido dos estados produtores. São quatro ações, uma do Rio de Janeiro, outra do Espírito Santo, outra da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e uma quarta do governo de São Paulo.
"São quatro ações, tenho que levar todas junto. Só uma tem 150 laudas só de petição inicial. Estou trabalhando nelas, vou trabalhar na semana que vem e liberar logo [para o plenário]. Pretendo terminar a Páscoa com isso pronto e [estar com o processo] liberado para os ministros. É muito material", disse.
Perguntada se o "ideal" seria submeter o caso ao plenário, ela afirmou: "Ah sim, se tivesse tido tempo."
Procuradoria sem posição
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá que se manifestar na ação dos royalties. Ele afirmou nesta terça, em intervalo da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a Procuradoria Geral da República ainda não tem posição formada sobre o tema.
"A ministra Cármen é extremamente cuidadosa e não conheço o inteiro teor, mas tenho certeza de que está muito bem fundamentada. Isso irá ao Ministério Público e aí teremos que firmar posição. Ainda não tivemos a oportunidade de examinar o assunto."
Para Gurgel, trata-se de um "tema extremamente complexo". "Demanda exame muito aprofundado que ainda não foi feito pelo Ministério Público", disse.