O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira (28) o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A denúncia foi encaminhada no âmbito da Operação Lava Jato e tem como base as delações de ex-executivos da construtora Odebrecht. Um dos ex-dirigentes da empresa, Cláudio Mello, também foi denunciado por Janot.
Procurado, o advogado de Jucá, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse que a nova denúncia é um "caso típico de criminalização da atividade parlamentar"
Esta nova denúncia é a terceira apresentada pela PGR contra o senador nos últimos sete dias. No último dia 21, Jucá foi denunciado em um desdobramento da Operação Zelotes, que apura fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Já no último dia 25, Jucá e integrantes do PMDB foram denunciados por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Transpetro.
DENÚNCIA DA PGR
Líder do governo do presidente Michel Temer, Jucá é acusado pela PGR de pedir e receber R$ 150 mil em propina para atender a interesses da Odebrecht em duas medidas provisórias de 2014.
O dinheiro foi doado ao diretório do PMDB em Roraima, que, no mesmo dia, teria repassado o valor para a campanha de Francisco de Assis Rodrigues a governador, da mesma chapa de Rodrigo Jucá, que concorria a vice-governador e é filho do senador.
A acusação do Ministério Público será submetida a análise dos ministros da Segunda Turma do STF: Edson Fachin (relator da Lava Jato, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.
Se os ministros concluírem que há provas ou indícios mínimos de crimes, um processo penal será aberto e Jucá passará a responder como réu no caso.
EDIÇÃO DE MPs
Em 2014, Jucá presidiu uma comissão no Congresso que analisava a Medida Provisória 651/2014, que alterava regras do Imposto de Renda de empresas, foco de interesse da Odebrecht na época.
Segundo a PGR, o senador fez mudança no texto que atendia a empresa, mas que, ao final, não foi aprovada. Posteriormente, contudo, Jucá conseguiu ajudar a Odebrecht, com a MP 656/2014, também de acordo com a denúncia.
Na peça de acusação, a PGR narra que, após o acerto para favorecer a empresa no Congresso, a doação foi realizada pela Odebrecht.
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