O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou, nesta quarta-feira, 31, um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, compedido para acessar lista de parlamentares supostamente monitorados de forma ilegal pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Alexandre de Moraes é o relator da investigação que está apurando o uso da Abin para alegadamente monitorar ilegalmente adversários políticos de Bolsonaro, bem como o andamento de processos envolvendo o ex-presidente e seus filhos. No documento enviado, Pacheco expressa sua intenção de obter acesso à lista para que possa adotar medidas legais no âmbito do Congresso Nacional, instituição presidida por ele.
"Se comprovado o monitoramento ilegal de deputados federais e senadores da República, tais ações representam também uma violação das prerrogativas parlamentares, especialmente no que diz respeito à garantia do livre exercício do mandato e ao sigilo de suas fontes", afirmou Pacheco.
Na última segunda-feira (29), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi alvo de buscas realizadas pela Polícia Federal em uma nova fase da operação que investiga a alegada atuação da chamada "Abin paralela". Os mandados de busca foram autorizados por Alexandre de Moraes. Além disso, na quinta-feira (21), o ministro também deu autorização para buscas contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin.
Nesta quarta, também, um grupo da oposição esteve reunido com Pacheco e, segundo o líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), foi apresentado neste encontro “uma pauta legislativa com a intenção de reafirmar as prerrogativas do Parlamento brasileiro, de resguardá-lo e equilibrar o processo democrático”.
"Não se entende uma democracia onde a inviolabilidade do mandato dos parlamentares e as suas respectivas atuações estejam em risco", falou Rogério Marinho.
Segundo Marinho, até esta sexta, 2, Rodrigo Pacheco deve analisar as propostas e ver quais serão recepcionadas. Marinho afirmou que a lista das sugestões será divulgada na íntegra e tem como finalidade o “fortalecimento do Legislativo, buscando sempre os princípios constitucionais do equilíbrio, da independência e da harmonia dos poderes da República”.
A oposição sugeriu ainda a Rodrigo Pacheco um acordo com a presidência da Câmara dos deputados para que as propostas sejam votadas nas duas casas rapidamente. (Com informações da Agência Brasil e Agência Senado)