O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quarta-feira (29) que deverá decidir sobre a leitura do pedido de instalação de novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), incluindo a CPI do MEC, após reunião com líderes partidários na próxima segunda-feira (4). Além da comissão para investigar denúncias de corrupção no Ministério da Educação, solicitada pela oposição, há outras três CPIs protocolizadas há mais tempo, e apoiadas pela base governista, que aguardam decisão quanto à sua instalação: a das Obras Inacabadas, a das ONGs e a do Crime Organizado.
Em entrevista coletiva, Pacheco disse que não há problema para o funcionamento simultâneo de várias CPIs. Mas ele argumentou que o período eleitoral pode dificultar o funcionamento dessas comissões.
"A responsabilidade do Senado e dos líderes é sobre a efetivação de um instituto importante que precisa funcionar. Se instalar, é para funcionar", declarou ele.
Segundo Pacheco, as decisões quanto à instalação dependerão principalmente do envolvimento dos líderes para a definição dos membros das CPIs, situação que ele acredita ficar “estabilizada” na próxima semana.
Oposição
Depois de se reunir com Rodrigo Pacheco, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jean Paul Prates (PT-RN) — líderes da oposição e da minoria, respectivamente — defenderam prioridade de instalação para a CPI do MEC em relação às outras CPIs.
Para Randolfe, a análise sobre a instalação é decisão soberana da Presidência do Senado, desde que cumpridos os requisitos legais: fato determinado, número mínimo de assinaturas e tempo de funcionamento.
"Convencionamos com Rodrigo Pacheco que a Presidência do Senado fará essa análise e proferirá até segunda-feira, ao colégio de líderes, sua decisão", disse ele, reiterando sua disposição de acatar o despacho do presidente do Senado.
Critério cronológico
Randolfe ressaltou que não há critério cronológico para a instalação de CPIs. Segundo ele, os requerimentos da base do governo cobrando precedência a comissões parlamentares de inquérito requeridas antes da CPI do MEC servem para "tumultuar" a “verdadeira” CPI e dificultar a investigação sobre o Ministério da Educação.
O líder da oposição também criticou a tentativa de fusão de comissões, apesar de admitir a relação entre os objetos da CPI do MEC e da CPI das Obras Inacabadas.
Jean Paul Prates, por sua vez, declarou que "a cronologia é relativamente importante, mas o que faz uma CPI funcionar é o interesse dos líderes de indicar seus membros".
Randolfe acredita que até terça-feira (5) deverá ocorrer a leitura dos requerimentos de todas as comissões parlamentares de inquérito, para que as lideranças partidárias possam fazer suas indicações. (Fonte: Agência Senado)